Em sessão plenária na tarde desta quinta-feira, 20, ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça debateram se o presidente da CNBB, bispo Jaime Spengler, foi vítima de desinformação quanto aos limites do Supremo no julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
No início da sessão, ministro Barroso informou que havia sido contactado pelo bispo, que manifestou preocupação com o julgamento. S. Exa. esclareceu que Jaime havia sido vítima de desinformação e explicou que o STF analisará apenas a natureza jurídica do porte de drogas (se penal ou administrativa) e determinará a quantidade de substâncias que diferencia usuário de traficante.
Barroso enfatizou que o STF não está legalizando drogas, e que os ministros são contrários à legalização dessas substâncias.
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Após a fala de Barroso, ministro André Mendonça pediu a palavra e discordou, afirmando que o presidente da CNBB não estava desinformado.
"Eu não creio que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação. A opinião dele é compartilhada por mim."
Barroso, então, interrompeu Mendonça, ressaltando que havia conversado diretamente com o bispo, o qual admitiu não estar ciente da discussão. "Então me comprometi com ele a prestar esse esclarecimento no início da sessão", concluiu Barroso.
Mendonça, porém, insistiu: "Eu não acho que ele tenha a informação incorreta. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça".
O ministro destacou que o legislador definiu o porte de drogas como crime e transformar isso em ilícito administrativo seria ultrapassar a vontade legislativa. Também mencionou que nenhum país do mundo enfrentou o tema por decisão judicial.
Barroso encerrou o debate afirmando que Mendonça apenas repetiu o que havia sido dito no início da sessão, mas com um tom mais "panfletário".
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