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Após perder ação bilionária, Ternium vai aos jornais criticar STJ

O grupo ítalo-argentino disse que irá recorrer da decisão.

19/6/2024

Após perder uma ação bilionária para a CSN nesta terça-feira, 18, o grupo ítalo-argentino Ternium realizou um ato inusitado: recorreu aos jornais (isso mesmo!) para demonstrar sua insatisfação com a decisão da 3ª turma do STJ. Com voto de desempate anunciado ontem, o colegiado decidiu que a CSN receberá uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões, a ser paga pela Ternium.

No texto publicado nos matutinos, a empresa diz que irá recorrer e reafirma suas razões para os leitores dos jornais, que devem estar atônitos com a "petição jornalística".

“Ao ir contra jurisprudência firmada e consolidada pela CVM e por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, inclusive a decisão de mérito do próprio STJ em 7 de março de 2023, o julgamento traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e colocar em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de grupos de controle.”

Além de criticar um tribunal superior por ir contra a "jurisrpudência da CVM", como se isso fosse um absurdo, a Ternium destaca ainda que a mudança de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa risco aos agentes econômicos e aos investimentos.

Todavia, conquanto seja legítimo para qualquer cidadão recorrer de decisões judiciais, o fato de se questionar publicamente o julgamento de um Tribunal Superior, com páginas inteiras de jornal pago, apenas levanta dúvidas sobre a confiança da empresa nas instituições brasileiras e na solidez do sistema jurídico do país. Tal atitude, ao invés de se concentrar exclusivamente nos canais legais apropriados, pode ser interpretada como uma tentativa de pressionar a opinião pública e os investidores.

As instituições judiciais brasileiras, ao longo dos anos, têm trabalhado para garantir um ambiente de negócios estável e previsível. Movimentos impróprios como esse, no qual se opta por uma abordagem midiática, podem inadvertidamente contribuir para um clima de insegurança jurídica, algo que todos os agentes econômicos procuram evitar.

Texto da Ternium publicado nos jornais.(Imagem: Arte Migalhas | Reprodução)

Entenda o caso

Nesta terça-feira, 18, a 3ª turma do STJ analisou um importante caso envolvendo o grupo ítalo-argentino Ternium e a brasileira CSN. Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, o colegiado decidiu que a CSN receberá uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões, a ser paga pela Ternium.

Na disputa judicial, a CSN alega que houve uma mudança no controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa - uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa alteração no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários. Por outro lado, a Ternium sustenta que não houve troca de controle, argumento confirmado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários em decisões anteriores.

Com os pedidos julgados improcedentes, a CSN recorreu ao STJ com embargos de declaração. Até então, o julgamento estava empatado: dois ministros (o relator Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi) votaram para que o caso retornasse à origem para produção de provas, enquanto outros dois (Moura Ribeiro e Humberto Martins) votaram pelo reconhecimento do direito de indenização em favor da CSN.

Integrante da 4ª turma, Antônio Carlos Ferreira foi convocado para proferir o voto de desempate, já que o ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou impedido de analisar o caso.

Na sessão de ontem, Ferreira votou a favor da indenização a ser paga pela Ternium. "O ingresso do grupo Ternium no bloco controlador e as modificações implementadas com o novo pacto de acionistas implicaram transferência do controle acionário da Usiminas, atraindo a aplicação do comando previsto no art. 254-A da lei de regência", afirmou.

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