Migalhas Quentes

Sindicato indenizará idoso que pediu desfiliação e não foi atendido

Colegiado determinou que a entidade restitua todos os descontos feitos no salário do idoso a partir da data em que foi notificado sobre sua vontade de desfiliação.

17/6/2024

3ª câmara Direito Privado do TJ/CE condenou o Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza/CE a restituir e indenizar em R$ 22 mil a um idoso aposentado que teve seu pedido de desfiliação negado pela entidade.

De acordo com os autos, o idoso foi filiado ao sindicato por décadas e, ao tentar se desfiliar em outubro de 2018, enfrentou uma série de dificuldades. O sindicato não atendeu ao seu pedido e continuou realizando descontos mensais em sua folha de pagamento, mesmo após ser notificado de sua vontade de romper o vínculo.

O aposentado, que possui duas doenças graves (cardiopatia e câncer), procurou a Justiça para pedir que sua solicitação de desfiliação fosse reconhecida e para pleitear uma indenização por danos morais.

Em sua defesa, o Sintsaf alegou que todo o procedimento de inclusão e exclusão é realizado junto à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e que isso demandava tempo para ser efetivado.

Sindicato é condenado por negar pedido de desfiliação de idoso.(Imagem: Freepik)

No entanto, o juízo de origem entendeu que a desfiliação de associações profissionais é livre e que a exigência do pagamento de três mensalidades para que ela ocorresse é ilegal.

Assim, o sindicato foi condenado a restituir todos os descontos feitos no salário do idoso a partir da data em que foi notificado sobre sua vontade de desfiliação. Além disso, foi determinada uma indenização de mais R$ 3 mil pelos danos morais suportados.

O Sintsaf recorreu da decisão, mas o TJ/CE manteve a sentença de 1º grau inalterada, considerando que, a partir do momento em que o filiado manifesta seu desejo de desassociação, é dever da entidade atender ao pedido.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato

24/3/2024
Migalhas Quentes

TST: Federação pode assinar acordo coletivo se sindicato não negociar

27/2/2024
Migalhas Quentes

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

12/9/2023

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

30/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

Tim Maia, moda e referências

30/10/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024