TJ/SP - Processo do ex-senador Jorge Bornhausen contra o cientista social Emir Sader pode continuar

Segundo o site "Carta Maior", o TJ/SP, no dia 15/6, não acatou pedido da defesa do cientista social e colunista da 'Carta Maior' Emir Sader para a extinção do processo movido contra ele pelo ex-senador Jorge Bornhausen.

Veja abaixo a matéria na íntegra e a informação divulgada no blog de José Dirceu :

15/6 - Matéria "Carta Maior"

'POLÊMICA DA RAÇA'

Processo do ex-senador Jorge Bornhausen contra o cientista social Emir Sader pode continuar, diz TJ/SP

Tribunal de Justiça de São Paulo não acatou pedido da defesa do cientista social e colunista da 'Carta Maior' Emir Sader para a extinção do processo movido contra ele pelo ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC).

SÃO PAULO - O TJ/SP não acatou o pedido da defesa do cientista social e colunista da Carta Maior Emir Sader para a extinção do processo movido contra ele pelo ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC). O advogado de Sader, Marcelo Bettamio, sustentou no julgamento, ocorrido na tarde desta sexta-feira (15), que a queixa-crime apresentada pelo ex-senador não satisfazia os requisitos legais para ser aceita.

No entanto, a demora de quase dois anos do TJ/SP para avaliar esse pedido da defesa permitiu que já houvesse uma decisão de primeira instância do caso, anunciada no final de 2006 pela 11ª Vara Criminal de São Paulo, e que condenou Sader à perda de seu cargo de professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a um ano de detenção, em regime aberto, conversível à prestação de serviços à comunidade.

Como já havia essa decisão, o TJ/SP decidiu pelo perecimento do objeto requerido pela defesa e agendará a data para o julgamento em segunda instância da decisão da 11ª Vara. Tanto Sader quanto Bornhausen apresentaram apelações para a sentença, assinada pelo juiz Rodrigo César Muller Valente, que avaliou que o cientista social cometeu crime ao tratar Bornhausen como “racista” em um artigo publicado na Carta Maior. O colunista se referia a uma manifestação pública do senador, na qual, ao ser questionado em um evento com empresários se estava desencantado com a crise política, ele respondeu: “Desencantado? Pelo contrário. Estou é encantado, porque estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos”.

O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Renato Eugênio de Freitas Peres também entrou com recurso junto à 22ª Vara Criminal para pedir a anulação da sentença contra Sader. Peres alegou que há incongruência, inadequação e inconsistência na decisão do juiz Valente. “Assim vislumbra-se que no presente caso o professor universitário querelado foi condenado com pena de igual duração àquela que alguns juízes pretendem conferir a traficantes. Houve um tempo que chamavam situações como esta, no direito, de teratológicas”, escreve o promotor. “Mas não é só”, continua. “Como pode agora um professor universitário ser condenado por expressão de opinião?”

A polêmica

Na época, ao explicar a declaração, Bornhausen, então presidente do então PFL (hoje DEM), disse que apenas se referia aos petistas e à expectativa de que Lula fosse derrotado nas eleições deste ano. A expressão “raça” utilizada por ele gerou manifestações de repúdio no governo, no PT e em esferas da esquerda. Cartazes acusando o ex-senador de racismo chegaram a ser distribuídos em Brasília. Diante da repercussão, Bornhausen, publicou um artigo no jornal Folha de S. Paulo, em 29 de setembro, em que tentava explicar o uso da expressão.

“Quanto a ter usado a palavra ‘raça’ – não como designação preconceituosa de etnia, ideologia, religião, caracteres, mas como camarilha, quadrilha, grupo localizado –, tão logo alguns falsos intelectuais surgiram, incriminando-me, apareceram preciosos testemunhos a meu favor. Confesso que falei "dessa raça" espontaneamente, sem premeditação, usando meu modesto universo vocabular, a linguagem coloquial brasileira com que me expresso, embora meus adversários tentem me isolar numa aristocracia fantasiosa”, escreveu.

Segundo o advogado de Emir Sader, Marcelo Bettamio, na apresentação de sua defesa, o sociólogo alegou que, ao usar o termo racismo, “não visou ofender a honra nem subjetiva nem objetiva do senador, mas sim fazer uma crítica a um parlamentar que fez uma declaração pública, perante a mídia, com termos preconceituosos”. Bettamio considera que, através do artigo na Folha de S. Paulo, o próprio senador se retratou. “O prof. Emir Sader apenas exerceu o direito à livre manifestação e à crítica, salvaguardado na Constituição”, disse o advogado.

14/6 - Blog - José Dirceu

Solidariedade a Emir Sader

A bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou uma nota em solidariedade ao cientista social Emir Sader que está sendo processado por injúria pelo senador Jorge Bornhausen, ex-preswidente do ex-PFL. Um recurso apresentado por ele será julgado amanhã no Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso é contra sentença ditada contra Sader, em primeira instância, pela 11ª Vara Criminal de São Paulo, que avaliou que Sader cometeu crime de racismo ao tratar Bornhausen como racista na revista Carta Maior. A manifestação de Emir Sader, entretanto, se deu em reação a uma declaração do ex-senador que, em entrevista à imprensa, "disse estar encantado porque "...estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos", referindo-se claramente aos petistas.

Também o Ministério Público de São Paulo recorreu da sentença condenatória contra Emir Sader. Na nota, assinada pelo líder do partido na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), a bancada "manifesta solidariedade a este destacado combatente da democracia, do socialismo e das lutas populares e expressa sua esperança de que a Justiça de São Paulo se pronuncie com discernimento e com sentido de proporção, anulando esta condenação injusta".

Eu me junto aos companheiros deputados federais nessa corrente de apoio e solidariedade a Emir Sader por esse processo injusto.

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