Neste sábado, 1º, ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e desmembrou ação que investiga ameaça e perseguição a ele e a seus familiares. S. Exa. determinou a imediata extração de cópias e redistribuição dos autos para a investigação desses crimes.
No entanto, Moraes manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao art. 359-L do CP, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Manutenção de preventivas
Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, entre eles abolição do Estado Democrático de Direito.
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Na decisão, o ministro afirma que os fatos narrados pela PGR são graves e apontam fortes indícios de autoria de crimes pelos acusados, com “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.
Moraes também ordenou que a PF apresente, em 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada nesta sexta-feira, 31, que resultou na prisão dos acusados.
- Processo: PET 12.604
Informações: STF.