Migalhas Quentes

Moraes suspende por mais 90 dias ação sobre construção da Ferrogrão

Ministro estendeu o prazo para a conclusão dos estudos e das atualizações que foram sugeridos no procedimento de conciliação.

16/5/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por mais 90 dias o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.

O objeto da ação é a lei 13.452/17, originada do projeto de conversão da MP 758/16, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163.

Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Em setembro de 2022, Moraes havia determinado a suspensão do processo por seis meses para permitir a conciliação entre as partes, visando resolver o impasse que envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.

Ao autorizar a nova suspensão, o ministro afirmou que o processo de conciliação está em "estágio avançado".

Em março de 2021, Moraes suspendeu a lei 13.452/17, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.

A ação que questiona a legalidade da Ferrogrão foi protocolada pelo PSOL, alegando o descumprimento de medidas ambientais.

Após a posse do novo governo, a AGU - Advocacia-Geral da União mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei, contrariando sua posição favorável no governo anterior.

A construção da Ferrogrão é discutida desde o governo de Michel Temer e visa resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Homem atropelado por trem receberá R$ 40 mil de concessionária

10/2/2024
Migalhas de Peso

Como ficam as concessões rodoviárias com o “boom” das ferrovias?

15/12/2021
Eventos

Webinar "Ferrogrão e Governança: um panorama e vários pontos de vista"

25/8/2021

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024