Escritório de advocacia alvo da Operação Data Venia, deflagrada na última quarta-feira, 24, em Salvador/BA, manifestou-se afirmando que operação contra suposta litigância predatória tratou-se de injustiça que ataca direitos fundamentais da advocacia.
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A banca Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria emitiu nota afirmando que o pedido de busca e apreensão sofrido pelo escritório partiu do Banco BMG, contra o qual a banca representa diversos clientes em ações judiciais.
Os sócios do escritório, Antônio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Pimental, afirmaram que sua clientela é resultado de mais de uma década de esforço, trabalho e ética em variadas áreas do direito.
Eles destacaram que o escritório tem incomodado entidades que violam direitos dos consumidores, especialmente pessoas de baixa escolaridade e aposentados, frequentemente vítimas de práticas abusivas como "Empréstimo Reservado e Margem para Cartão de Crédito – RMC".
Também afirmaram que o Judiciário que tem obtido êxito no Judiciário para anular contratos abusivos, evidenciando que o Banco BMG tem infringido direitos básicos dos consumidores.
“[...] Neste momento de ataque, reafirmamos o compromisso de nos manter independentes em qualquer circunstância e fazer valer a garantia de não termos receio de desagradar a quem quer que seja na defesa dos interesses dos nossos clientes”, ressaltaram.
Ao final, informaram que, após apuração, a OAB/BA concluiu que as evidências indicam uma tentativa do banco de constranger ou eliminar do mercado os advogados que representam uma ameaça devido ao elevado número de processos no contencioso de massa que tramitam contra ele.
Entenda
Na manhã da última quarta-feira, 24, o MP/BA deflagou a Operação Data Venia contra dois escritórios de advocacia e seus respectivos sócios por suspeita de litigância predatória.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª vara Criminal Especializada da capital, contra quatro advogados e seus escritórios.
Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.