Motoristas com habilitação profissional, nas categorias C, D e E, cuja CNH tenha vencimento de janeiro a junho, têm até este domingo, dia 31, para regularizar o exame toxicológico.
Para os condutores com vencimento de CNH entre julho e dezembro, o prazo termina em 30 de abril.
Motoristas que estiverem com a carteira irregular podem enfrentar penalidades - multa de R$ 1.467,35, sete pontos na carteira, e até a não renovação da CNH.
A exigência do exame vale para todos os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, ainda que sejam parados dirigindo um veículo de categoria B. É isto o que esclarece o advogado Rodrigo Paschoalotto Geraldo, especialista em trânsito.
"Com certeza, é necessário estar com o exame toxicológico em dia. Não importa qual seja o veículo que esteja dirigindo, mas sim o que diz na habilitação.”
Caso algum motorista não queira mais a habilitação C, D e E, ele deve procurar o Detran e pedir o rebaixamento da categoria para B, para que não seja exigido o exame.
Quais os prazos para regularização do exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro têm até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Fiscalização e tolerância
A fiscalização e autuação serão aplicadas pelas autoridades dos órgãos estaduais de trânsito em todo o Brasil a partir de 1º de maio ou 31 de maio, conforme o período de vencimento da carteira.
A análise é feita por laboratórios credenciados pela Senatran a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos. Para fins de fiscalização, a coleta do seu exame deve constar no seu Renach dentro de 24h.
Caso esteja dirigindo com seu exame vencido e tenha feito a coleta, será possível apresentar a coleta feita em uma blitz, por exemplo.
Validade do exame
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada 2 anos e meio.
Condutores maiores de 70 anos, o exame é feito apenas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Notificação pela Carteira Digital de Trânsito
Para alertar a categoria, a Senatran notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNH válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.
Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias; 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou; e 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta. Por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.
Se você deseja verificar a validade do seu exame toxicológico basta acessar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito (CDT). Por lá, é possível verificar a data exata do vencimento do exame e as clínicas credenciadas.