Pro Bono
Em Recife/PE, o Instituto Urbano Vitalino luta pela regulamentação do serviço
O escritório Siqueira Castro Advogados no Recife/PE, por meio do Instituto Urbano Vitalino - instituição de Direito Privado, sem fins lucrativos, idealizado por Urbano Vitalino de Melo Filho e criado em abril de 2005 -, está lutando pela regulamentação desse serviço em Pernambuco e no Nordeste, com o apoio do Instituto Pro Bono (SP) e da OAB/PE. Veja abaixo matéria enviada pela assessoria do escritório no Recife/PE.
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O termo, na verdade, existe desde a República Romana, lá pelos idos de 549. Trata-se de assitência jurídica gratuita, voluntária, para atender entidades carentes. Traduzindo o latim, uma atividade "para o bem". No Recife, o Instituto Urbano Vitalino luta pela regulamentação desse serviço, que já começou a ser feito pela entidade. "Assumimos nosso papel de responsabilidade social, garantindo o atendimento a entidades filantrópicas sem recursos. É uma atividade de cunho privado, mas com notável caráter público", explica Bruno Braga, coordenador das atividades pro bono da instituição.
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA adverte, contudo, sobre a necessidade de garantir que a advocacia pro bono não sirva de pretexto para práticas abusivas. Não podem ser violados os preceitos éticos da profissão, como os que regulam a fixação de honorários, que vedam a publicidade abusiva ou que impedem a concorrência desleal e a captação de clientela. " Por tal razão, a resolução pro bono proíbe expressamente que se pratique assitência, em qualquer grau de jurisdição, às empresas ou entidades ligadas às instituições beneficiadas, incluindo as pessoas físicas que as compõem, pelo prazo mínimo de dois anos", explica Braga.
A atuação solidária encontra respaldo no artigo 133 da Constituição Federal, que afirma ser a advocacia indispensável à administração da Justiça; e também no artigo 2º do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que qualifica a advocacia privada como prestação de serviço público, com relevante função social. Assim, advogar pro bono nada mais é que a via para a implementação do acesso integral à Justiça.
PARCERIA
Até o momento, a iniciativa encontra espaço regulamentado para essa atividade "do bem" apenas em São Paulo, onde, há seis anos, nasceu o Instituto Pro Bono, com um corpo de advogados voltados para assessorar organizações não-governamentais, nas áreas de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mulheres, afro-descendentes, pessoas com necessidades especiais, meio ambiente, etc. É com esse grupo que o Instituto Urbano Vitalino está negociando parceria para expandir o atendimento pro bono em Pernambuco e, posteriormente, no Nordeste.
Segundo o diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, o desafio hoje é ampliar a regulamentação da advocacia solidária para todo o País. " Além da prestação de serviços jurídicos à sociedade civil e da própria regulamentação da atividade, temos exercido uma intensa atividade de difusão de nossos ideais, com palestras, seminários e oficinas de trabalho com estudantes de Direito e profissionais de todo o Brasil. Nossa intenção é repassar todo o nosso know-how ao Instituto Urbano Vitalino, dentro do ideal de promover acesso à Justiça a grupos vulneráveis" , explica Fuchs.
De olho na federalização da idéia, o coordenador das atividades pro bono do Instituto Urbano Vitalino, Bruno Braga, e o vice-presidente da instituição, Urbano Vitalino Neto, buscaram parceria com o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora. "Queremos que tal iniciativa deixe de ser tímida, que tenhamos cada vez mais parceiros, para o trabalho ganhar força em todo o Brasil. Asfora já garantiu que vai ser um defensor dessa idéia no conselho de presidentes da Ordem dos Advogados", conclui Bruno Braga.
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