O juiz de Direito André Aiex, da 33ª vara Cível do RJ, condenou o Clube de Regatas do Flamengo a pagar indenização no valor de R$ 1,412 milhão ao pai, e o mesmo valor à mãe, do goleiro Christian Esmério Cândido, morto, aos 15 anos, no incêndio ocorrido no Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu.
O clube também terá que pagar indenização no valor de R$ 120 mil ao irmão da vítima, além de pensão no valor de cinco salários-mínimos para os pais de Christian.
A tragédia, ocorrida o dia 8 de fevereiro de 2019, causou, ainda, a morte de outros nove atletas da categoria de base do clube e provocou lesões graves em outros três atletas que dormiam no alojamento.
O juiz concluiu pela configuração da culpabilidade stricto sensu do réu, “eis que a prova dos autos demonstra que este esteve longe de cumprir o dever de fornecer aos seus atletas a segurança necessária ao mantê-los sob estadia em seu centro de treinamento, ao tempo do trágico acidente”.
“Configurada a culpa strictu senso do réu pelo evento, através da farta prova documental produzida, exsurge deste fato o seu dever de reparar por dano moral, assim como o de pensionar os genitores da vítima, destacando-se ainda tratar-se de dano moral in re ipsa por excelência, eis que a perda de ente querido (filho/irmão) é fato apto a causar, de per si, sentimentos de intensa dor e sofrimento, dispensando comprovação.”
De acordo com a decisão, a pensão aos pais de Christian deverá ser paga até o ano em que o atleta completaria 45 anos.
“Considerando as especificidades da carreira de jogador de futebol, notadamente a de goleiro, o pensionamento acima fixado deve ser efetuado pelo réu até a data em que a vítima fatal completaria 45 (quarenta e cinco) anos de idade, ou até a data do óbito dos seus genitores, o que ocorrer primeiro.”
Na decisão, o juiz negou o pedido de indenização para o tio do atleta.
- Processo: 0305333-17.2021.8.19.0001
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