Nesta quinta-feira, 8, ocorreu a primeira sustentação oral realizada por uma advogada muçulmana usando hijab no plenário do STF. Quesia Barreto dos Santos, representando a UNI - União Nacional das Entidades Islâmicas, sustentou em processo que analisa se é possível utilizar trajes religiosos em fotos para documento de identificação civil.
401659
Em sua fala, a advogada afirmou que “o véu não é uma mera vestimenta ou um acessório, ele é uma prática religiosa no Islã e, como tal, precisa ser preservado de acordo com o art. 5º da Constituição Federal”.
“A retirada do véu em público por uma mulher muçulmana, por analogia, equivale a você solicitar que uma mulher não muçulmana retire a sua camisa para poder tirar uma foto no documento oficial.”
Na ocasião, ministro André Mendonça parabenizou a advogada pelo feito e expressou a esperança de que seu exemplo inspire outras mulheres muçulmanas a também sustentarem na Corte. “Que o seu exemplo sirva de exemplo, referência para outras mulheres muçulmanas também virem ao Supremo exercer esse múnus público que é a advocacia.”
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a relevância do tema abordado no processo em que a advogada sustentou e enfatizou que a intolerância religiosa não faz parte da essência do povo brasileiro.
“A intolerância religiosa não é característica do povo brasileiro, nunca foi e não pode passar a ser. Aqui entre nós, católicos, evangélicos, judeus, pessoas que professam religiões africanas, budistas, todos tem o seu lugar e todos merecem ser tratados com respeito e consideração. Portanto, o Poder Judiciário brasileiro rejeita todo o tipo de animosidade de natureza religiosa.”