Foi publicado nesta quinta-feira, 1º/2, o edital do 1º Enam - Exame Nacional da Magistratura, criado pelo CNJ. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 14 de abril de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
A FGV Conhecimento será a banca responsável pela execução do Exame. A partir deste ano, a aprovação no Enam será um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz.
As inscrições estarão abertas no período de 7 de fevereiro a 7 de março de 2024. Para efetuar a inscrição, a pessoa interessada deverá acessar o site:
O valor da taxa de candidatura é de R$ 120.
- Leia a íntegra do edital.
Os candidatos farão prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, sobre:
Por qual razão será realizado um Exame Nacional da Magistratura?
Segundo o CNJ, o “provão” funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para magistratura e foi criado pelas seguintes razões:
- Transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura;
- Uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos;
- Democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.
A medida se aplica à Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.
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O Exame Nacional da Magistratura é organizado pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, sob supervisão do CNJ, com a colaboração da Enamat - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.
A nova resolução não se aplica aos concursos com editais já publicados na data da sua entrada em vigor.