O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.806/24, que impõe aos laboratórios farmacêuticos brasileiros a obrigação de inserir alertas nos rótulos de medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidoping. A iniciativa, que visa a prevenir casos de doping acidental, foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor após 180 dias.
A lei 14.806/24, originada no PL 2243/15 do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece que os medicamentos contendo substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidoping devem apresentar alertas nos rótulos, bulas e materiais publicitários, de acordo com regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Mauricio Corrêa da Veiga, advogado desportivo e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, elogia a legislação como um avanço significativo no combate ao doping esportivo. "A medida visa proteger a integridade dos atletas, assegurando a equidade nas competições. A prática esportiva livre de doping é um direito fundamental, envolvendo questões éticas respaldadas pela sociedade", destaca.
O especialista ressalta que a nova lei brasileira está em conformidade com normas internacionais, representando uma medida crucial para reduzir os casos de doping, especialmente aqueles relacionados ao uso inadvertido de medicamentos por atletas.
"É importante ter regras rigorosas para combater o problema, para assim garantir um ambiente esportivo justo e saudável para todos. A visibilidade no cenário esportivo torna os atletas influenciadores, e a busca pelo sucesso pode conduzir à tentação de usar substâncias para melhorar o desempenho”, ressalta Mauricio.
O advogado enfatiza que medidas preventivas, como a educação sobre doping, são cruciais para atenuar as sanções em casos não intencionais.
Para Mauricio, a legislação brasileira, ao atuar em sintonia com o Código Mundial Antidopagem, reforça o compromisso do país na promoção de um esporte íntegro e ético, respeitando princípios que vão além da livre iniciativa quando se trata da saúde e do bem-estar dos cidadãos.
“Com essa nova legislação, o Brasil se posiciona de forma firme e comprometida na luta contra o doping no esporte, buscando garantir uma competição justa e a preservação da saúde dos atletas. A medida representa um avanço importante no combate a práticas desleais no mundo esportivo e reafirma o compromisso do país com o espírito esportivo limpo e ético”, finaliza.
