Migalhas Quentes

Lafer critica apoio à denúncia da África do Sul de genocídio em Gaza

Na avaliação do ex-ministro das Relações Exteriores, as ações de Israel representam uma reação à agressão indiscriminada ao território por parte do Hamas.

14/1/2024

Celso Lafer, ex-ministro de Relações Exteriores durante o governo FHC e professor emérito da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, expressou sua preocupação em relação à decisão do Brasil de apoiar a denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel. A denúncia sul-africana acusa o governo de Benjamin Netanyahu de promover um genocídio em Gaza.

Em uma carta dirigida ao chanceler Mauro Vieira, Lafer argumentou que a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime do Genocídio de 1948, promulgada no Brasil, estabelece a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional como elemento constitutivo do crime. No entanto, o ex-ministro discorda de que a condução das atividades bélicas de Israel na faixa de Gaza configure a mens rea do crime de genocídio.

Lafer sustenta que as ações de Israel representam uma reação à agressão indiscriminada ao território por parte do Hamas, que domina politicamente a faixa de Gaza. Ele critica o uso do termo genocídio como um "deslize conceitual de má-fé", argumentando que isso desvia a discussão das controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito e aos sérios problemas humanitários em Gaza.

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer.(Imagem: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

O ex-ministro destaca uma suposta instrumentalização do Direito Internacional com o objetivo de deslegitimar o Estado de Israel no cenário internacional. Ele alerta para o reforço do antissemitismo e alega que essa abordagem está em sintonia com aqueles que buscam minar o direito à existência de Israel, “uma intenção explícita da estratégia e conduta do Hamas, de seus apoiadores e simpatizantes”.

Lafer conclui que o apoio à iniciativa da África do Sul não está em conformidade com os requisitos de consistência e coerência da política jurídica externa do Brasil. Ele argumenta que essa não é a abordagem apropriada para discutir os desafios do jus in bello.

"O apoio à África do Sul é uma decisão da política externa que respalda a instrumentalização do Direito Internacional. Não obedece ao rigor das regras do Direito. Ecoa as incoerências e tensões do clima político do momento. Não acrescentará credibilidade erga omnes à posição do Brasil nas múltiplas instâncias da vida internacional."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Política & Economia na Real

Israel contra Hamas: o necessário dissenso do Brasil

21/11/2023
Migalhas de Peso

Israel hoje: desafios, curiosidades e história

13/10/2023
Migalhas de Peso

Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?)

10/10/2023

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024