O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, interpôs recurso contra decisão do Estado do Colorado que o declarou inelegível. A medida possibilita que os nove juízes da Suprema Corte norte-americana sejam chamados a deliberar acerca da inelegibilidade do ex-presidente.
Colorado e Maine foram os dois Estados que decidiram pela inelegibilidade de Trump, com fundamento em sua conduta antes do ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Colorado
Em dezembro de 2023, o Estado do Colorado, por 4 votos a 3, decidiu que Trump estaria inelegível para outro mandato, por desrespeito à seção 3 da 14ª Emenda que proíbe qualquer pessoa envolvida em insurreição ou rebelião de ocupar um cargo público. Agora, a apelação movida pela defesa de Trump poderá levar o caso à Suprema Corte.
Maine
Na última semana, o Maine concordou com o tribunal do Colorado pela inelegibilidade. Quanto a essa decisão, Trump apelou para um tribunal estadual.
Argumentos
Os advogados de Trump sustentam que os ataques ao Capitólio não se trataram de "insurreição". O termo, segundo os causídicos, foi adotado após a Guerra Civil e se refere à ação de "pegar em armas e travar uma guerra contra os Estados Unidos", o que seria diferente do visto em 6/1/21.
Eles ainda argumentam que, mesmo que as ações pudessem ser denominadas "insurreição", o próprio Trump não esteve envolvido nelas.
Ademais, apontam que a Seção 3 da Constituição não se aplica ao ex-presidente porque ele não prestou qualquer tipo de "juramento relevante" que pudesse afastá-lo de concorrer à presidência. A Seção, afirmam os advogados, impede que as pessoas ocupem cargos, não que concorram a eles.
Assim, entendem que os eleitores, não os juízes, devem avaliar a conduta de Trump para um eventual segundo mandato.
Condenações pelo 6/1
Apesar de o dispositivo constitucional nunca ter sido utilizado para desqualificar um candidato às eleições presidenciais, ocupantes de outros cargos foram condenados com base nele.
Um juiz estadual do Novo México, por exemplo, decidiu que Couy Griffin, comissário do condado de Otero, fosse destituído do cargo com fundamento na Seção 3 da 14ª Emenda. Ele foi condenado por invasão de propriedade ao entrar em área restrita do Capitólio.
Na Geórgia, um juiz estadual, de modo similar, entendeu que as ações no Capitólio se equiparavam a uma insurreição, mas absolveu a deputada Marjorie Taylor Greene por não encontrar evidências de seu envolvimento no ataque.
Suprema Corte
Segundo o The New York Times, a Suprema Corte enfrenta uma pressão crescente para resolver a questão.
Os advogados de Trump afirmam que as decisões estaduais que declararam a inelegibilidade precisam de uma revisão pela maior corte norte-americana. “As questões apresentadas nesta petição são de excepcional importância e requerem urgentemente a pronta resolução deste tribunal”, escreveram os advogados de Trump.
O tribunal superior ainda não se manifestou sobre o pedido.
- Veja o recurso na íntegra.