Alunos da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da FGV Direito SP apresentaram argumentos em três casos em tramitação no STF, na qualidade de amicus curiae. O amicus curiae, ou amigo da corte, tem por objetivo auxiliar o juiz na tomada de decisão, oferecendo informações relevantes para o deslinde de casos complexos.
Os acadêmicos trabalharam em questões de violência institucional, em ações ligadas à pauta de direitos humanos e gênero e no âmbito de direitos ambientais e sociais. Parte dos trabalhos será enviada ao STF.
Na ADIn 7429, impetrada pela Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, sob relatoria do ministro Nunes Marques, o aluno Augusto Ximenez desenvolveu argumentos para que pessoas transexuais e travestis apenadas possam participar da decisão sobre o local do cumprimento de suas penas.
Na ADIn 5668, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e relatada pelo ministro Edison Facchin, a aluna Ana Catarina Rodrigues trabalhou em pontos que focam no combate à discriminação de gênero e à população LGBTQIA+ no âmbito das escolas a partir do Plano Nacional Educação.
Já na ADIn 7419, que trata da anistia conferida a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de sexo e raça em eleições, impetrada pela Rede Sustentabilidade e sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a aluna Maria Aquino desenvolveu estudo sobre como a temática é permeada por uma disputa entre STF e Congresso Nacional, e demonstra a qual órgão cabe sanar o conflito.
Os alunos passaram o semestre selecionando casos e pesquisando e construindo a manifestação, com intuito de oferecer bons argumentos aos ministros e ministra do STF.
Participaram da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos as alunas e alunos Ana Catarina Rodrigues, Augusto Ximenez, Beatriz Cantelli, Bruna dos Santos, Luiza Parisi, Maria Diniz, Maria Cecília Moreira, Maria Aquino, Maria Fernanda Neves Liborio, Nina Piazza, Sandro da Silveira e Sophia Annicchino.
Segundo a professora Eloísa Machado, coordenadora e responsável pela clínica, “o ensino clínico em Direito permite a criação de um ambiente no qual alunos e alunas precisam tomar decisões e assumir o protagonismo de seu processo educacional. E fazer isso em casos de grande relevância, é uma forma de fomentar bons dentes éticos e jurídicos sobre direitos humanos”.
- Acesse o amicus curiae impetrado na ADIn 7429
- Acesse o amicus curiae impetrado na ADIn 5668
- Acesse o amicus curiae impetrado na ADIn 7419