A Corte Especial do STJ prorrogou, por 180 dias, medidas cautelares do governador do Acre Gladson Cameli. O colegiado ainda desmembrou a denúncia, que envolve mais 12 pessoas, mantendo a competência do STJ para julgar apenas o governador.
Os investigados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, no dia 28 de novembro, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos, segundo a denúncia.
De acordo com o MPF, a denúncia decorre de fraudes na contratação da Murano Construções Ltda. – e na respectiva licitação – para a realização de obras de engenharia viária e edificação, pelas quais a empresa teria recebido R$ 18 milhões. As supostas irregularidades nesse contrato foram apuradas no contexto de uma investigação mais ampla, denominada Operação Ptolomeu.
Também foram denunciados a esposa e dois irmãos do governador, empresários, servidores públicos e pessoas que teriam agido como "laranjas" no esquema criminoso.
Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que constatou-se, em tese, possível organização criminosa complexa, caracterizada pela divisão de tarefas, e dotada de aparato organizacional, que se dividiu em núcleo e instalou-se no Poder Executivo do Acre.
Assim, prorrogou as medidas cautelares e desmembrou a denúncia, mantendo a competência do STJ para julgar apenas o governador.
- Processos: QO na Cauinomcrim 87 e QO na Pet 16.030