Nesta sexta-feira, 10, em edição extra do DOU, foram publicadas as nomeações dos novos ministros do STJ: Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela.
Os novos integrantes do Tribunal da Cidadania foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro.
A posse dos três está marcada para o próximo dia 22 de novembro.
Ao que se anuncia, os novos ministros já escolheram as turmas que irão compor. Pelo critério de antiguidade, Teodoro Santos, que é o mais experiente dos três, foi o primeiro a escolher e optou pela 6ª turma, da seção penal. A seguir, José Afrânio escolheu a 2ª turma, de Direito Público. Por fim, sendo a mais nova, Daniela Teixeira ficará com o assento na 5ª turma, de Direito Penal, justamente a cadeira do ministro Félix Fischer, cuja vaga ela ocupará.
- Leia a íntegra dos decretos.
Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022.
Já os desembargadores José Afrânio Vilela, do TJ/MG, e Teodoro Silva Santos, do TJ/CE, foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo pleno do STJ. As vagas decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro deste ano, e do triste falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril último.
- Novos ministros
Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia.
É formada pela UnB (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP (2020).
Foi conselheira Federal da OAB, pelo DF, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.
Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.
Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.
Teodoro Santos tem 65 anos, formou-se em Direito pela Unifor em 1987. Em 1997, cursou especialização em Direito Constitucional; em 2007, concluiu o mestrado; e em 2020, finalizou o doutorado também em Direito Constitucional. Neste ano, fez estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).
Entre 1989 e 1992, foi delegado em Rondônia e, entre 1993 e 2010, promotor de Justiça do Ceará. Desde 2003, Santos é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. O indicado também apresenta extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.
José Afrânio Vilela tem 62 anos. Possui graduação em Direito pela UFU e pós-graduação em gestão judiciária pela UnB.
Foi aprovado no concurso público para a magistratura do TJ/MG de 1988/1989. Atuou como juiz titular e juiz-cooperador de diversas comarcas no Estado, e ocupou o cargo de 10º juiz de Direito de BH.
Em 2004, foi promovido ao cargo de juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, lotado na 3ª câmara Cível (Direito Privado). Foi também superintendente de Planejamento e Administração do Tribunal de Alçada do Estado, até 2005, quando da integração ao Tribunal de Justiça.