A 2ª turma do STF confirmou decisão do ministro Edson Fachin e manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários Federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante abordagem policial no município de Umbaúba/SE.
A decisão unânime foi tomada no julgamento do HC 232.447, encerrado na sessão virtual na última sexta-feira, 27.
Agravo
Em setembro, Fachin havia negado seguimento ao habeas corpus, impetrado contra decisão do STJ que rejeitara a substituição da prisão por medidas alternativas. Contra essa decisão monocrática, a defesa apresentou um agravo regimental, alegando, entre outros pontos, que as circunstâncias do caso não autorizariam a decretação de prisão preventiva
Em seu voto apresentado ao colegiado, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática de que a prisão preventiva está suficientemente motivada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, e na possibilidade de interferência na produção de provas, mesmo que o acusado tenha sido excluído dos quadros da polícia rodoviária Federal.
Relembre o caso
Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morreu após abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, cerca de 100 km da capital Aracaju. O crime aconteceu em maio de 2022.
Vídeos mostram agentes da PRF prendendo o homem dentro do porta-malas da viatura com uma bomba de gás lacrimogênio.
Segundo laudo do IML, a causa da morte foi "insuficiência aguda secundária a asfixia". Familiares de Genivaldo de Jesus Santos contaram à imprensa local que ele andava de moto quando foi parado pela blitz. De acordo com sobrinho e esposa, ele tinha transtornos mentais e havia mostrado aos policiais os remédios e a receita médica.
- Processo: HC 232.447
Leia o voto do relator.
Informações: STF.