Migalhas Quentes

STF tem 5 a 2 contra marco temporal das terras indígenas

Ministro Dias Toffoli proferiu voto. Sessão foi suspensa em razão do adiantado da hora.

20/9/2023

Nesta quarta-feira, 20, STF realizou sessão plenária retomando julgamento do marco temporal das terras indígenas - objeto do RE 1.017.365, com repercussão geral (Tema 1.031).

Em sessões anteriores, seis ministros votaram. Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso contra o marco temporal, por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a falta de um marco causa insegurança jurídica.

Nesta quarta-feira, após extenso voto, ministro Dias Toffoli propôs 15 teses que remontam a uma conjugação de diversos pontos aventados pelos demais ministros, com algumas inovações.

S. Exa. ressaltou que o Brasil deve mais de 2/3 de seu território aos indígenas. Posicionou-se contrário à tese de marco temporal das terras indígenas, seguindo voto do ministro relator, Edson Fachin, para dar provimento ao recurso da FUNAI. 

Em outros pontos, o ministro seguiu votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, principalmente no que tange à indenização de particulares, adstrita a algumas situações. 

Ministro Dias Toffoli proferiu seu voto na sessão desta quarta-feira, 20, contra o marco temporal das terras indígenas.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Territórios indígenas

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Ela se contrapõe à teoria que considera que o direito desses povos sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela Procuradoria do Estado.

!function(){"use strict";window.addEventListener("message",(function(a){if(void 0!==a.data["datawrapper-height"]){var e=document.querySelectorAll("iframe");for(var t in a.data["datawrapper-height"])for(var r=0;r

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF e STJ: Marco temporal, honorários e remição de pena estão na pauta

18/9/2023
Migalhas Quentes

Após votos de Zanin e Barroso, STF tem 4 a 2 contra o marco temporal

31/8/2023
Migalhas Quentes

Marco temporal de terras indígenas: o que está em debate no STF?

6/6/2023

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024