Migalhas Quentes

Moraes concede liberdade a Anderson Torres com uso de tornozeleira

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres foi preso em 14 de janeiro, após os atos de terrorismo em Brasília.

11/5/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória a Anderson Torres mediante medidas cautelares. O ex-secretário de Segurança Pública do DF deverá usar tornozeleira eletrônica, se afastar do cargo de delegado de Polícia Federal e não se ausentar do país.

A decisão ainda cancela todos os passaportes em nome de Torres, e suspende quaisquer documentos de porte de arma de fogo, inclusive a arma funcional. Ele também está proibido de utilizar as redes sociais e se comunicar com os demais envolvidos no inquérito.

Recentemente, deputados que visitaram Torres na prisão disseram que ele estaria "no limite da saúde física e mental" e "absolutamente abalado".

Prisão

Torres foi preso em 14 de janeiro, após os atos de terrorismo em Brasília. Ele foi acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação do ex-ministro se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no TSE.

Anderson Torres foi preso após os atos de terrorismo em Brasília.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a manutenção da prisão não mais se revelaria adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas.

Para Moraes, "a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes".

"No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade."

Assim, concedeu a liberdade provisória mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF mantém Anderson Torres preso no batalhão de PM em Brasília

6/5/2023
Migalhas Quentes

Moraes nega pedido de liberdade provisória a Anderson Torres

21/4/2023
Migalhas Quentes

STF nega pedido de revogação da prisão de ex-ministro Anderson Torres

1/3/2023
Migalhas Quentes

Anderson Torres é preso pela PF após chegar a Brasília

14/1/2023

Notícias Mais Lidas

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP

23/11/2024

Bolsonaro será preso na investigação de golpe? Criminalistas opinam

22/11/2024

TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregador

22/11/2024

CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar

22/11/2024

Discursos de legalidade na terceira República brasileira

22/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde

22/11/2024