Migalhas Quentes

OAB pede ao CNJ que gravação de atos processuais seja obrigatória

Ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos.

27/4/2023

A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira, 25, uma proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.

Atualmente, o registro dos procedimentos processuais é recomendado, mas não há obrigatoriedade.(Imagem: Eugênio Novaes e Raul Spinassé/OAB)

“As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos”, explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A proposta encaminhada ao CNJ foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclamação durante a sessão do Conselho Pleno de 17 de abril. Então presidente da OAB/SC, em 2020, Horn esteve à frente da proposta para que as gravações fossem realizadas, ação que deu origem à recomendação 94/21.

“A recomendação foi um grande avanço. Agora, propomos um passo à frente, para que a ferramenta chegue a todos os tribunais. A gravação é uma garantia ao advogado, à maior civilidade do Sistema de Justiça e à cidadania”, diz Horn.

A iniciativa aprovada pela OAB e encaminhada ao CNJ se deu no contexto do repúdio às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste.

Informações: OAB.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Após ataque hacker, OAB pede prorrogação de prazos processuais ao CNJ

29/3/2023
Migalhas Quentes

OAB/SP aciona CNJ contra fim do prazo para pagar custas no TJ/SP

27/7/2022
Migalhas Quentes

OAB elege representantes para o CNJ

13/12/2021

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024