O déficit de representatividade feminina nos tribunais brasileiros significa um déficit para a própria democracia brasileira. Foi o que disse a ministra Rosa Weber em evento realizado pelo STF nesta quarta-feira, 8, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Analisando a ínfima quantidade de mulheres nos tribunais superiores, a ministra ressaltou que o direito das mulheres à igualdade de tratamento e de acesso aos espaços decisórios públicos, como forma de luta contra a discriminação de gênero, não é projeto realizado, mas projeto em construção.
"As desigualdades nessa abordagem assumem relevância na ordem constitucional e jurídica brasileira, porque desenhadas as estruturas procedimentais e de tomadas de decisão, de modo a não considerar a mulher como relevante ator político e institucional na sociedade e no processo democrático constitucional."
Para Rosa, reverter essa disparidade histórica de representação é imperativo que nos desafia a todos: homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de estado. "Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em um direito efetivamente exercido", concluiu.
"Eu destaquei que a história republicana deste STF conta com apenas 3 ministras entre 169 ministros. No TST são sete mulheres entre os atuais 26 ministros. No STJ são hoje seis ministras entre os atuais 31. Tanto lá como cá pela mesma desproporção na origem, o exercício da presidência pela ministra Maria Thereza é motivo de júbilo. Aliás, não cessam as dificuldades. Infelizmente, diante da mera questão numérica, aquelas que conseguem superar a barreira da sub-representação, imputa-se, ainda, uma dose estrutural de preconceito qualitativo."
Confira a íntegra do discurso:
Em entrevista concedida à TV Migalhas, a ministra Assusete Magalhães, do STJ, também falou sobre o tema. Para ela, embora sejam maioria em contingente, as mulheres ainda são minoria em espaços de poder.
A ministra observou que a sub-representatividade feminina está em todos os setores, e em todos os Poderes: Legislativo, Judiciário e também no Executivo.
“No caso do STJ, temos um tribunal de 33 magistrados, e apenas 6 mulheres. E a perspectiva de perda de vaga de mulheres é bem próxima. Então, é preciso que o Tribunal – e não só o Tribunal, como o Poder Executivo – se convença da necessidade de trazer maior representatividade feminina, um olhar mais feminino na entrega da prestação jurisdicional no âmbito de todo o Judiciário, mas de modo muito especial no âmbito do STJ, que é um Tribunal que, como se sabe, dá a última palavra na interpretação da legislação Federal."
Assista à entrevista:
A ministra destaca que este quadro advém de uma questão cultural, e que foi só a partir da década de 60 do século passado que as mulheres passaram a frequentar universidades, se qualificar e passar a efetivamente ocupar espaços restritos de poder.
"Qualquer alteração cultural se faz lentamente. Às vezes, demanda até mais de uma geração. Mas penso que nós temos homens e mulheres convencidos de que é preciso mudar essa realidade. E nós, mulheres, temos uma função muito importante de educar nossos filhos e netos para essa diversidade de gênero, para demonstrar que homens e mulheres são efetivamente iguais em direitos e obrigações, e não formalmente iguais, como garante a nossa Constituição."
Em homenagem ao Dia da Mulher, o ministro Herman Benjamin falou sobre o tema na sessão de hoje no STJ. Ele ressaltou a disparidade de gênero nos tribunais e a importância de se buscar a igualdade para além da retórica.
"Quando falamos de igualdade das mulheres, é igualdade Constitucional, que se aplica também ao Poder Judiciário. E o Brasil é um dos poucos no mundo em que há tribunais que escolhem seus componentes. Quando nós utilizamos uma retórica simplesmente formal de igualdade, isso tudo é muito bonito. Mas o importante mesmo é ver a prática deste princípio fundamental da igualdade entre mulheres e homens."
Há vagas
Vale lembrar que, entre 2023 e 2026, Lula poderá indicar cinco nomes para a Corte da Cidadania.
Como destacou a ministra, apenas 18% da Corte é composta por mulheres. Mas Laurita Vaz aposenta-se ainda este ano, e Assusete Magalhães será pega pela compulsória em 2024.
Avizinha-se, portanto, o risco de uma disparidade ainda maior.
No STF, também há risco de aumento na disparidade de gênero, já que, ainda em 2023, aposenta-se a ministra Rosa Weber.
- Relembre os dados aqui.