Nesta quarta-feira 1/3, as advogada Silvia Souza e Priscila Pamela concederam entrevista à TV Migalhas durante o evento de lançamento do box das Migalhas de Rui Barbosa, e falaram acerca do caso que está sendo julgado no STF nesta semana, do qual sustentaram na oportunidade como amicus curiae.
A Corte irá decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada na cor da pele. O julgamento do HC 208.240 será retomado hoje, 2/3.
Para Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, a abordagem baseada na fundada suspeita tem que ser pautada em critérios objetivos, concretos e sólidos, passível de avaliação pelo poder judiciário posteriormente.
“Milhares de pessoas negras sofrem abordagens policiais truculentas e violentas. Então, o que defendemos na tribuna é que esse caso e em muito outros a abordagem foi feita baseada na raça, enviesado pelo racismo. A pessoa foi considerada suspeita apenas por ser negra.”
A advogada também reitera que o procedimento deve ser realizado assim como determinado no CP, que prevê a abordagem quando houver formada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
“A busca pessoal deve ser fundada na suspeita com os elementos que o art. 244 do CP determina.”
Veja a entrevista:
Ademais, a advogada criminalista Priscila Pamela também deu seu parecer sobre o assunto. De acordo com ela, a atual discussão é sobre racismo nas abordagens policiais.
“Nós não estamos falando de tráfico ou posse de drogas, mas como o racismo opera no nosso sistema de segurança e no nosso sistema de Justiça Criminal.”
Priscila reforça que a decisão do STF é paradigmática, porque poderá estabelecer critérios objetivos que conduzam policiais a abordar pessoas a partir de elementos concretos, e não mais de uma subjetividade que pode conduzir discriminação a alguma minoria social, como por exemplo o grupo de pessoas pretas.
Entretanto, a advogada alerta que apesar de atualmente os ministros Sebastião Salgado e Rogerio Schietti Cruz atuarem em prol do debate contra o racismo, ainda há uma enorme deficiência no judiciário para o combate ao preconceito racial.
“O racismo não é só estrutural, mas ele é institucional e individual. Cada pessoa que atua no sistema de Justiça também carrega em si o racismo, que está enraizado no subconsciente coletivo.”
Assista: