Está suspensa a decretação de falência da Livraria Cultura. Assim decidiu o desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, nesta quinta-feira, 16, ao atender pedido da empresa.
A livraria ingressou com agravo pela revisão do decreto de falência, afirmando que está em dia com seu plano de recuperação judicial, embora admita atrasos.
Ao analisar o pedido, o relator concluiu que os efeitos da convolação da recuperação judicial em falência são irreversíveis, sendo necessário reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença.
Deferiu, portanto, o recurso.
Falência
A falência foi decretada no último dia 9. O juiz de Direito Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho destacou reconhecer o importante papel da livraria, não apenas para a economia, mas para as pessoas e para a sociedade. No entanto, observou que, juridicamente, o grupo não conseguiu superar sua crise econômica.
Nesta quarta-feira, 15, a empresa ingressou com recurso pedindo a suspensão da decretação. Não negou que houve atrasos, mas disse que está em dia com suas obrigações perante o plano de recuperação judicial.
O agravo de instrumento foi, agora, deferido.
O desembargador determinou remessa dos autos ao MPF, e intimação ao administrador judicial para ofertar seu parecer.
- Processo: 2032207-18.2023.8.26.0000
Confira a decisão.