O MST recebeu, neste sábado, 11, o ministro Ricardo Lewandowski na ENFF - Escola Nacional Florestan Fernandes, para falar sobre a defesa da democracia e a participação popular no país. O ministro ressaltou no evento que esses dois pilares são fundamentais para a garantia de um Estado forte e capaz de atender as necessidades e direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras.
Em sua palestra, o ministro apontou que a democracia “passa por discussões que vão além de forma de governo, processos eleitorais, mas ser democrata é ser um lutador em torno da participação do povo”.
A palestra contou com a participação de representantes, advogados e advogadas de movimentos, organizações e instituições políticas que defendem a construção de um projeto popular. A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o sindicato dos advogados de São Paulo, o CNJ e o Transforma MP, são algumas dase organizações que estiveram presentes.
Compondo a mesa com o ministro Lewandowski, estiveram presentes Carol Proner, da ABJD, João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e Lenio Luiz Streck, professor, doutor em Direito e escritor. A discussão teve como base a construção de uma leitura histórica em torno da democracia brasileira e os processos de luta que defendiam os direitos dos trabalhadores e a liberdade política.
Participação Popular
Stedile destacou que a participação do povo na reconstrução do Brasil se dará nas ruas e com o fortalecimento dos Comitês Populares.
“Para nos posicionarmos na luta de classes, que será difícil, a participação popular é a solução. Nós achamos que os Comitês Populares são uma forma importante de seguir organizando o povo e a militância. Para que nossa militância seja o fermento da massa. Lula e a sua vitória abriu a porta, mas temos um longo caminho pela frente que só será resolvido com luta popular.”
Carol Proner citou Paulo Freire e explicou que o saber jurídico dele é base de sua construção enquanto educador. "A educação como um direito foi defendido por ele.” Inspirada nos ensinamentos e no legado do educador, ao final de sua fala ela homenageou o MST: “não há democracia sem o Movimento Sem Terra”.
O ministro Lewandowski, no início de sua fala, "questionou" ser chamado de "excelência".
"Quero começar dizendo que muitos me chamaram de excelência, mas quero dizer que excelência é o povo brasileiro. Visitando a Escola do MST percebi do que é capaz o povo organizado. E a escola é um exemplo disso.”
Durante sua fala, o ministro abordou os elementos históricos da construção dos direitos como base para democracia, e sobre a necessidade de se pensar as lutas comuns, a partir de ideias comuns.
“Tudo muda, tudo se transforma, mas é preciso que tenhamos um norte, valores, princípios e uma visão de mundo, ou uma ideologia. O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna. (...) Cada qual aqui tem sua trincheira e estão lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia.”
Crise democrática
O ministro explicou que a democracia é um termo equivocado e que atravessamos uma verdadeira crise da democracia representativa e liberal burguesa. “Essa democracia na qual nenhum de nós se sente representado é atravessada por crises que possuem raízes profundas no sistema político. Hoje, a democracia é composta por alguns, que representam outros”, disparou.
Lewandowski apontou que ao longo dos últimos quatro anos, durante o governo Bolsonaro, se cessou qualquer participação do povo na gestão e no processo político. “Quando falamos que a democracia está em crise (…), estou dizendo que a ideia de democracia, do povo participando da coisa pública, é um ideal vivo que precisa ser construído por todos nós.”
Nesse sentido, o ministro aponta que a democracia “passa por discussões que vão além de forma de governo, processos eleitorais, mas ser democrata é ser um lutador em torno da participação do povo”.
Uma história de lutas
Com foco na construção do processo democrático ao longo da história, Lewandowski contou que três momentos históricos marcam conquistas no âmbito da garantia de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.
Primeiro foram os “direitos individuais”. Segundo o ministro, a construção desses direitos se deu durante as lutas absolutistas entre os séculos XVI e XIX, e diz respeito ao indivíduo no âmbito político e econômico, como o direito à vida, de não ser torturado, à liberdade e à propriedade.
O segundo campo de atuação, disse o ministro, se deu no momento em que se constituiu um modo de produção selvagem com o capitalismo industrial, a partir do século XVIII. Frente a essa questão se construiu o que foi chamado de “direitos sociais”, tendo como base a garantia de acesso aos direitos trabalhistas, a educação, moradia, aposentadoria e outros.
Por fim, se constitui o que foi chamado “direitos de fraternidade ou solidariedade”, que se estabeleceu no momento em que se entendeu que alguns direitos transcendem o território de um determinado Estado e é necessário internacionalizar processos, garantindo direitos básicos, enfatizou o ministro. O direito à paz, ao desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade fazem parte desta discussão.
Lewandowski, ao final de sua fala, sintetizou a ideia de democracia em termos práticos, como a defesa dos direitos fundamentais em suas várias dimensões.
Se despedindo, o ministro plantou um ipê amarelo como símbolo de compromisso com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Informações: MST.