Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Recurso de Revista e a Razoável Duração do Processo"

A leitura da obra permite um resgate histórico e epistemológico do recurso de revista e de sua técnica processual, mergulhando no fenômeno da judicialização a partir do advento da CF.

30/12/2022

A obra "Recurso de Revista e a Razoável Duração do Processo" (Venturoli - 188p.), de autoria de Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, analisa os aspectos fundamentais desse recurso excepcional à luz do preceito constitucional da razoável duração do processo.

(Imagem: Arte Migalhas)

O recurso de revista para o TST, para ter seu mérito efetivamente julgado, precisa ser conhecido. Como se trata de uma instância extraordinária foram criados pré-requisitos para esse conhecimento.

Ao recurso de revista se aplicam os pressupostos recursais genéricos, pertencentes a todos os recursos, e mais os específicos de cabimento da medida. Como genéricos tem-se: Sucumbência, representação, preparo e tempestividade. Como pressupostos específicos tem-se os de seara jurisprudencial, normativa, legalista e constitucional, previstos no art. 896 da CLT.

O rumo deste livro é dirigido, em particular, para esses pressupostos específicos (= art. 896 da CLT) de admissibilidade do recurso de revista, mas não, entretanto, de uma maneira comum.

A finalidade aqui perseguida é que se possa avaliar o quanto há de influência na análise desses requisitos pelos tribunais trabalhistas, em especial o TST, para garantir a tutela e a efetividade do direito fundamental chamado “razoável duração do processo” (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

Sobre o autor:

Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Advogado. Professor Universitário.

Ganhador:

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais

16/3/2025

Gusttavo Lima pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado"

18/3/2025

TRT-5 nega indenização a empregado lesionado por seu cão em home office

17/3/2025

Juíza aplica nova lei e dispensa advogado de custas antecipadas

17/3/2025

Empresas terão que monitorar saúde mental; advogada explica

17/3/2025

Artigos Mais Lidos

Art. 50 do Código Civil na jurisprudência do TJ/SP

18/3/2025

Novos precedentes - Teses jurídicas vinculantes do TST

17/3/2025

Lei 15.109/25: A dispensa de custas para advogados em cobranças de honorários

17/3/2025

Os desafios regulatórios de 2025 para os planos de saúde

17/3/2025

Restrições para aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

17/3/2025