Instagram deve reativar conta pessoal de sócia de uma empresa que importa produtos derivados de cannabis. A decisão é da juíza de Direito substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR, a qual entendeu, em caráter liminar, que não houve motivo para justificar a suspensão do perfil.
Na Justiça, uma mulher alega ser a única sócia de uma empresa, que possui autorização da Anvisa para importar produtos medicinais derivados de cannabis. Narra, ainda, que apesar da firma possuir um Instagram próprio para divulgação possui um Instagram pessoal, o qual está vinculado à sua marca. Ocorre que, sem qualquer justificativa ou motivo aparente, sua conta pessoal foi suspensa pela plataforma. Nesse sentido, pleiteia a reativação de seu perfil.
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que está comprovada a probabilidade do direito da mulher, uma vez que inexiste prova “nos autos acerca do motivo que ensejou a suspensão/bloqueio do perfil da autora na rede social Instagram”. No mais, a magistrada entendeu que o perigo de dano está presente “haja vista que a autora também utiliza sua rede social para o desenvolvimento de sua atividade de empresária”.
Nesse sentido, em caráter liminar, determinou que a conta da empresária seja reativada no prazo de 2 dias, sob pena de multa.
O escritório Reis & Alberge Advogados atua na causa.
- Processo: 0014717-30.2022.8.16.0194
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