Direitos autorais
ECAD obtém vitória contra a NET no Rio Grande do Sul
A sentença proferida pela juíza Nara Elena Soares Batista (clique aqui para ver na íntegra a sentença), da 13ª Vara Cível do TJ/RS, condenou a Net Sul Comunicações e DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV, ambas operadoras da NET no estado, ao pagamento dos direitos autorais pelas transmissões e/ou retransmissões de obras musicais inseridas em sua programação.
Segundo a sentença, as empresas representantes da Net no Rio Grande do Sul terão de pagar o valor cobrado pelo ECAD, apurado mensalmente, desde janeiro de 2004, acrescido de multa. Isto representa o pagamento de R$ 0,88 por assinante mais 1% de juros ao mês a partir de cada vencimento, além das custas processuais.
O ECAD tem hoje 32 ações contra a NET. Segundo o Órgão, a instituição já obteve sentença favorável em sete delas (Brasília, Indaiatuba, Bauru, Santos, São Paulo, Curitiba e Arapongas). As ações contra a NET envolvem um valor total aproximado de R$ 60 milhões, sendo que naquelas em que o ECAD já teve sentença favorável correspondem a um total aproximado de R$ 31 milhões.
Ainda segundo o ECAD, "esta é mais uma vitória dos titulares de direitos autorais (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras) pela valorização do pagamento do direito autoral".
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