Migalhas Quentes

Clínica odontológica indenizará paciente por prótese defeituosa

Segundo magistrada, houve falha na prestação de serviço, desde o planejamento até a execução da prótese, de modo a implicar na imperícia, negligência e má prestação do serviço prestados.

1/12/2022

Paciente que realizou implante dentário, mas obteve problemas ao utilizar sua prótese será ressarcida pelo valor do tratamento e indenizada por danos morais no valor de R$ 8 mil. A decisão é da juíza de Direito Lucilia Alcione Prata, da 1ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, que concluiu evidente falha na prestação e execução dos serviços da clínica odontológica.

Narra a vítima que em maio de 2017 realizou avaliação dentária para tratamento de reabilitação oral no valor de R$ 16 mil. Entretanto, após realizar o procedimento, percebeu que os dentes do implante não ficaram fixos, o que ocasionou dificuldades na alimentação e perda deles. Assim, requereu a restituição do valor pago e indenização por danos morais.

Em contestação, a clínica diz que não houve erro no procedimento e que os serviços contratados foram devidamente prestados. Alegou ainda que não há danos a serem indenizados.

Todavia, o laudo pericial concluiu que não houve planejamento para a realização do tratamento, além da apresentação de orçamento confuso, erros de indicação, avaliação incorreta dos exames e protocolos de atendimento, ascendendo, assim, nos erros de execução da prótese.

Clínica odontológica indenizará paciente por erro em prótese.(Imagem: Freepik.)

Segundo magistrada, a partir da prova técnica aliada à prova dos autos pode-se concluir, “falha na prestação de serviço, desde o planejamento até a execução da prótese, de modo a implicar na imperícia, negligencia e má prestação do serviço prestados pelo corpo clinico da clínica, incluindo o cirurgião responsável pelo planejamento do atendimento.”

Ademais, a juíza reitera que a questão não se limita à adaptabilidade da paciente em suportar o tratamento e submeter-se ao período de adaptação de uso de prótese provisória e os necessários reajustes.

“O laudo não deixa dúvida de que houve nexo causal, derivando erro no planejamento e execução do tratamento com danos à autora, perda dentária e dificuldades diárias para se alimentar.”

Portanto, julgou procedente o pedido da vítima contra a clínica, e condenou ao ressarcimento do valor do tratamento e indenização R$ 8 mil corrigido monetariamente do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.

O escritório Tadim Neves Advocacia atua na causa.

Confira aqui a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado

7/11/2022
Migalhas Quentes

Dentista receberá periculosidade por uso de aparelho de raio X móvel

20/10/2021
Migalhas Quentes

Clínica odontológica de BH é condenada a pagar indenização por falha em tratamento dentário

24/8/2010

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024