Em defesa de interesses do Estado brasileiro, duas entidades de classe entraram na Justiça contra a Boeing: a ABIMDE - Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e a AIAB - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil. Elas são autoras de uma ação civil pública que tem como objetivo fazer com que a companhia norte-americana interrompa o processo de captura sistemática e contratação de engenheiros de empresas que fazem parte da BID - Base Industrial de Defesa do país.
Segundo as associações, a cooptação desses profissionais, que são altamente qualificados, coloca em risco a sobrevivência dessas empresas e, sobretudo, ameaça a soberania nacional, um dos fundamentos da CF, previsto no seu artigo 1º, inciso I.
“O impacto já é expressivo: dez das mais importantes empresas estratégicas do setor de defesa já tiveram engenheiros cooptados pela Boeing. Algumas perderam cerca de 70% da equipe de áreas específicas e essenciais para o negócio", explica Roberto Gallo, presidente da ABIMDE.
De acordo com as autoras, a questão é estratégica para o país e para a soberania nacional, conceito que representa a autonomia do Estado sobre sua organização política, social, militar e econômica.
“Uma ameaça às empresas que compõem a BID coloca este equilíbrio em jogo. Isso porque a BID é formada por companhias estatais ou privadas, que têm como objetivo a constante atualização das tecnologias da Marinha, da Força Aérea e do Exército. Elas são a garantia de que a inovação e o desenvolvimento na área de defesa estejam sob domínio nacional, resguardando a autonomia das Forças Armadas e, portanto, do Estado brasileiro.”
Cooptação de engenheiros altamente qualificados
Os profissionais que têm sido cooptados pela Boeing, dizem as entidades, são subtraídos principalmente do segmento aeroespacial. Eles são engenheiros altamente qualificados, formados em instituições públicas (como ITA, UFMG e UFSCar) com mais de 10 anos de experiência. Participavam de projetos nas áreas de Defesa e Segurança ou detinham conhecimento essencial à soberania nacional e, justamente por isso, tiveram acesso a informações qualificadas e dados classificados de projetos estratégicos para o país.
Todas as empresas mais relevantes do setor de defesa aeroespacial, conforme destaca a ação civil pública, já perderam e vêm perdendo engenheiros para a Boeing. Entre elas, destacam-se Embraer, Akaer, Avibras, AEL Sistemas, Safran, Mac Jee, entre outras.
No caso específico da Embraer, segundo as associações, há um histórico que torna a situação mais preocupante. A Boeing tem em mãos informações proprietárias, às quais teve acesso por dois anos (2018 a 2020). Durante o período, as duas empresas negociavam uma parceria para a criação de joint venture. Dias antes de selar definitivamente o acordo, que previa o pagamento de US$ 4,2 bilhões à Embraer, a Boeing rescindiu de maneira unilateral.
“A AIAB defende a livre concorrência e o livre mercado. Mas tais princípios não são absolutos. Devem sujeitar-se a imperativos constitucionais como a soberania nacional, conforme estabelecido no art. 170 de nossa Constituição. O que está em jogo, portanto, é algo muito maior do que quaisquer interesses individuais ou coletivos”, afirma Julio Shidara, presidente da associação.
Ele reforça ainda que o objetivo da ACP é interromper tais contratações sistemáticas que deixam um rastro de ações predatórias nas empresas da BID do país, até que sejam discutidas alternativas que possam garantir a preservação da soberania nacional.
“Em décadas de existência, a BID nunca enfrentou uma situação como a que estamos vivendo. Não construímos nossa capacidade atual da noite para o dia. Foram décadas de esforço coletivo nacional e vultosos investimentos públicos e privados. Não podemos permitir uma degradação acelerada como os fatos têm demonstrado”, conclui Shidara.
O que é a BID - Base Industrial de Defesa
A BID engloba todo o diverso ecossistema de empresas privadas e estatais desenvolvido para garantir a independência do Brasil na área de defesa. Ela é formada por mais de 1.000 empresas. São, por exemplo, fabricantes de satélites, equipamentos de uso militar e desenvolvedoras de sistemas. No grupo, merece especial destaque o segmento aeroespacial, sendo a Embraer a maior empresa do setor, em torno da qual orbitam centenas de empresas nacionais que fazem parte de sua cadeia de fornecedores.
Tais empresas também têm impacto expressivo na economia. O setor nacional de defesa é responsável por aproximadamente 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos, segundo dados do ministério da Defesa, e movimenta cerca de R$ 200 bilhões na economia nacional, representando cerca de 4% do PIB.
A ação civil pública está tramitando na 3ª vara Federal de São José dos Campos/SP.
O escritório Tojal | Renault Advogados atua no processo.