O livro "Questões Criminais", escrito no século XVIII, por Cesare Beccaria, e relançado pelo Grupo Editorial Edipro neste ano, aborda temas referentes às medidas punitivistas do Direito e utiliza exemplos que servem como consultoria jurídica para estudar o sistema penal.
A obra reúne textos preciosos, nos quais Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária, ventilada e sustentada em "Dos Delitos e das Penas".
Esses pareceres técnicos jurídicos possibilitam interessantíssimas reflexões e analogias com temas que permanecem atuais no mundo ocidental contemporâneo, como: a questão penitenciária, os direitos humanos e a reorganização e transformação das polícias. Tanto os estudiosos do Direito, quanto os juristas da área criminal e da execução penal encontrarão exemplos concretos e metodológicos de “consultoria jurídica”, que nortearão os estudos para melhor interpretação histórica da doutrina jurídica penal.
Sobre o autor:
Marquês de Beccaria, economista e jurista italiano, emergiu do cenário iluminista com a filosofia a que inspirou a maior reforma na legislação penal internacional. A partir do seu pensamento, teve início um aprofundamento, por parte dos estudiosos do Direito Penal, no que respeita às penas, estabelecendo-se, assim, novas diretrizes para seu cumprimento, não mais relacionadas ao conceito de punição.
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Ganhador:
- Jhonatha Resende Morais Brites, de Lavras/MG.