Migalhas Quentes

Advogado comenta necessidade das unidades de conservação no Brasil

Heitor Soares explica legislação e necessidade de expansão de áreas protegidas ao meio ambiente.

30/10/2022

Unidades de conservação são territórios protegidos integralmente para a preservação e o uso sustentávelCriado pela lei 9.985/00, o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza corresponde ao conjunto de UCs federais, estaduais e municipais que buscam planejamento e administração de maneira integrada, e contam com amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais.

Para o especialista em Direito Agrário e Agronegócio, Heitor Soares, do Nelson Wilians Advogados, embora o objetivo de preservar a natureza e o uso de parte dos recursos naturais sejam garantidos por lei, por falta de iniciativas federais, territórios importantes como a Caatinga, Pantanal e Pampa possuem em seus estados pouca abrangência de preservação e a parte interna dessas áreas são pequenas em relação ao tamanho do bioma brasileiro.

Advogado comenta necessidade das unidades de conservação no Brasil.(Imagem: FreePik)

Segundo o advogado, o SNUC estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, que são áreas extensas com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. No Brasil, a soma total das áreas de conservação criadas entre 2001 e 2019 corresponde a 69,9% do sistema ambiental.

“Estas unidades de conservação representam a preservação do meio ambiente, com medidas legais para manter a política de combate e degradação do meio ambiente, algo tão importante para a vida humana.”

Heitor Soares completou com dados da World Environment Day que quase 10 milhões de hectares de florestas são perdidas todos os anos no mundo em forma de degradação. Além disso, custam ao mundo mais de US$ 6 trilhões por ano em perda de produção de alimentos e outros serviços ecossistêmicos. Em âmbito nacional, dados do Observatório das Metrópoles e Mapbiomas mostram que a Amazônia tem apenas 27,3% dos seus territórios protegidos, o Cerrado 9,0%, Mata Atlântica 8,6%, Caatinga 7,1%, Pantanal 3,5% e Pampa 3,0%.

A Mata Atlântica é um dos grandes biomas brasileiros e uma das florestas mais ricas em diversidade de vida no planeta. São mais de 2.197.485 quilômetros quadrados (km2). É muita área a ser protegida e muitos são os desafios para garantir sua consolidação e a proteção socioambiental efetiva. No caso das Unidades de Conservação, a metade não possui plano de manejo aprovado e grande parte não conta com conselho gestor. É preciso que o governo aumente os quilômetros quadrados de preservação.

O advogado ainda reforçou que no Brasil, 51,1% das unidades de conservação são Federais, 45,6% são administradas por órgãos estaduais e 3,6% por unidades municipais, "a Constituição Federal garante que todo o brasileiro tem o direito de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado".

Assim, o especialista em Direito Agrário acredita que melhorias são necessárias na lei 9.985.

“Promoção de audiência pública convocando as entidades de classe e do setor para o aprimoramento da lei com vistas a proteção do meio ambiente são imprescindíveis para ganhos ambientais futuros”.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF: Maioria vota para que governo reative Fundo Amazônia em 60 dias

27/10/2022
Migalhas de Peso

O dia da Amazônia e a tutela estatal

19/9/2022
Migalhas Quentes

STF: É inconstitucional reduzir área de proteção ambiental por meio de MP

5/4/2018
Migalhas de Peso

A função dos planos de manejo nas unidades de conservação

4/9/2015

Notícias Mais Lidas

STF julga denúncia contra Bolsonaro; veja como foi primeira sessão

25/3/2025

Ex-desembargador é detido no STF por desacato durante caso de Bolsonaro

25/3/2025

Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família

25/3/2025

STF: 1ª turma rejeita preliminares da defesa em denúncia contra Bolsonaro

25/3/2025

1ª turma do STF recebe denúncia e Bolsonaro e aliados se tornam réus

26/3/2025

Artigos Mais Lidos

Inclusão de riscos psicossociais pela NR-1 - Adequação empresarial e sanções

25/3/2025

Venda de precatório paga imposto de renda? O STJ diz que não!

25/3/2025

O mais recente posicionamento do STJ sobre pedidos de condenação em danos morais sem a devida comprovação

27/3/2025

Acordo de sócios e regras de gestão em sociedades médicas

25/3/2025

Crime da 113 Sul: Quando a investigação virou arma da acusação

26/3/2025