O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal, nesta segunda-feira, 3, a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime eleitoral praticado pelos gestores da empresa Frigorífico Goiás.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, no dia das eleições, uma loja da empresa em Goiânia atraiu centenas de pessoas com uma ação promocional em que ofertou peças de picanha por R$ 22 o quilo ao consumidor que estivesse trajando a camisa da seleção brasileira.
A promoção, conhecida como “picanha mito”, que usava o número e a imagem de Bolsonaro, gerou tumulto pela grande quantidade de pessoas que tentavam entrar no local ao mesmo tempo.
Os fatos, segundo o MP, levaram a crer, em tese, tratar-se de propaganda eleitoral análoga à de boca de urna com arregimentação de eleitores; divulgação de propaganda de partido político ou de seu candidato; e a publicação de conteúdos nas aplicações de internet no dia das eleições.
De acordo com o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, autor da requisição, em uma primeira análise do ocorrido, percebe-se a eventual configuração dos crimes previstos no art. 39, § 5.º, incisos II, III e IV, da lei 9.504/97, e art. 299 do Código Eleitoral.
Helicóptero
Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi noticiado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia/GO, um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem "Bolsonaro Presidente".
De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é, em regra, proibida. O que se permite, no entanto, é a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda a meio metro quadrado.
Ao receber a notícia e imagens da aeronave, o MP Eleitoral cobrou explicações do cantor e da empresa. Gusttavo Lima informou ao MP Eleitoral que, na data dos fatos (12/5/2022), a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento, conforme estava sendo noticiado pela imprensa.
Posteriormente, o contrato foi rescindido e a aeronave teve sua propriedade transferida para outra empresa em agosto.
No final de maio, o helicóptero sobrevoou uma motociata promovida pelo presidente da República Jair Bolsonaro e apoiadores em Goiânia. Para o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, em inobservância à legislação, foi feita propaganda eleitoral ao candidato a Jair Bolsonaro por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito "outdoor" e em período vedado.
Segundo a atual jurisprudência, o efeito visual de outdoor pressupõe um engenho publicitário de dimensão razoável, com grau de sofisticação no material empregado, além de ser fixado em locais públicos de grande fluxo de pessoas.
Na representação, O MP Eleitoral requer que Gusttavo Lima e a empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás sejam condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.