Os vereadores da câmara municipal de Curitiba/PR sacramentaram, nesta sexta-feira, 5, a cassação do vereador Renato Freitas. A decisão se deu em duas novas sessões especiais. O mandato foi retirado do vereador sob a justificativa de quebra de decoro parlamentar por participar, em 5 de fevereiro, de manifestação contrária ao racismo.
Segundo o relator da resolução, Sidnei Toaldo, Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Na quinta-feira, 5, o resultado foi de 23 a 7 votos pela perda do mandato do vereador Renato Freitas, cumprindo o requisito da maioria absoluta e sinalizando positivamente pela aplicação da pena. Nesta sexta, a confirmação se deu pelo placar de 23 a 7. Nesse sentido, foi submetido e aprovado pelo plenário o projeto de resolução que declara a perda do mandato parlamentar.
Freitas precisava que não fosse atingido o mínimo de 20 votos favoráveis pela cassação, na segunda votação, para que o caso fosse arquivado, mas não conseguiu.
A defesa
Para o vereador, o processo contra ele tratou-se de “espetáculo persecutório”.
“Que não se fundamenta na legalidade e no interesse público, que encontra razões tão somente no preconceito, de origem social, por sermos pobres e representantes das ruazinhas de terra e das donas Marias, desesperadas e desempregadas, dos filhos sem pai, das comunidades sem esperança à mercê da violência. Seja por representarmos a população negra, que só entra nos espaços de poder pelas portas de serviço, para serem vistos como bode expiatório dos problemas do país."
Além disso, Feritas não poupou palavras para afirmar que, naquele espaço, incomoda aqueles que há séculos estão acomodados no poder.
“Por ser cristão, entrei naquela igreja, do contrário não entraria. Ali é também minha casa, por isso me senti à vontade e acolhido. Nós, o povo, temos o dever ético de retirar o chicote da mão do inimigo, pois quem chicoteia a vida do próximo, embora não perceba, está desvalorizando a própria vida. A luta pacífica pela vida não pode ser considerada um crime, mas deveria ser um compromisso de todos nós."
Atuaram na defesa Nesta sexta, com Freitas, estiveram os advogados Guilherme Gonçalves, Edson Abdala, Renata Desplanches, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Ney José de Freitas.
Kakay disse que o Brasil viver momentos de extrema instabilidade na qual a democracia é preservada pelo Judiciário e pelo Congresso, ele anunciou que o caso será levado às Cortes Internacionais e, em setembro, ao Papa Francisco.
“Nós, que brigamos tanto tempo contra a criminalização da política, agora a teremos sendo feita pelos próprios. É claro que a cassação é um processo político, tanto que o voto não precisa ser fundamentado. Ao votar, vocês deixam de ser vereadores e por um segundo são juízes, e juízes não podem dar uma pena além daquilo que acha ser merecido."
Na sua vez, Guilherme Gonçalves, queixando-se de que esse julgamento pelos pares tira Renato Freitas da vida política por 10 anos, afirmou que “o que está hoje em discussão aqui é exatamente o exercício do mandato popular, do mandato parlamentar".
"A grande tragédia do chicote é que ele muda de mãos. O sujeito vai na igreja, entra sem invadir, o padre que estava lá hoje está aqui e já foi lá abraçá-lo. Os agredidos vêm pedir perdão ao suposto agressor e vocês vão condená-lo?”.
A sessão foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; por Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABLGT; por Juarez Cirino dos Santos, renomado criminalista; por Angelo Vanhoni; por Dr. Rosinha; e pelo padre Luiz Haas, da Igreja do Rosário.
Novas sessões
As novas sessões para decidir a cassação de Freitas foram marcadas após decisão do TJ/PR, de 5/7, que suspendeu a sessão que confirmou a retirada do mandato do vereador por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar", em 22/6. A câmara de Curitiba agendou, então, para este mês.
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª câmara Cível, em resposta a recurso interposto por Renato contra a decisão proferida pela CMC, alegando ato ilegal de violação de procedimento e prazos praticado pelo presidente da câmara.
Retomando o caso
O vereador de Curitiba Renato Freitas foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em fevereiro, durante protestos contra o racismo e em favor das vidas de Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho.
O processo é resultado de cinco representações movidas contra Freitas, de teor semelhante, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar. De acordo com a câmara Renato teria praticado e liderado três condutas incompatíveis com o exercício da vereança: i) perturbação da prática de culto religioso e de sua liturgia; ii) entrada não autorizada dos manifestantes na Igreja do Rosário; e iii) realização de ato político no interior da Igreja do Rosário.
Em 22 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que determinou a perda de mandato de Freitas por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
Os vereadores Pier Petruzziello e Éder Borges, por serem autores de representações, e o próprio Freitas, por ser o representado no âmbito do processo, foram declarados impedidos de votar. A sessão especial de julgamento do PED movimentou debates acerca de prazo decadencial, direito à liberdade de culto ante o direito à manifestação, racismo estrutural e outros temas.
Consulte o projeto resolução.
- Processo: PED 1/22