A juíza Federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª vara Criminal do RJ, determinou a suspensão, por dois meses, de leilão dos imóveis do doleiro Dario Messer. Os imóveis são localizados no Leblon, RJ, e avaliados em R$ 5 milhões. Os bens haviam sido entregues pelo doleiro em acordo de colaboração premiada com o MPF.
Os leilões aconteceriam no último dia 20 e nesta quarta-feira, 27. A defesa de Dario pediu a suspensão do leilão ao apontar um cenário de "insegurança jurídica" quanto à competência do juiz que homologou o acordo de colaboração premiada, diante do novo entendimento dos tribunais, que vêm reconhecendo a incompetência do juiz Marcelo Bretas para julgar casos semelhantes à Operação Câmbio Desligo, que é um desdobramento da Lava Jato.
No último dia 18, o próprio Bretas suspendeu processos da Operação. Na decisão, i juiz enfatizou que, embora a competência do juízo quanto à operação já tenha sido reconhecida em algumas ocasiões, não poderia ignorar a mudança de entendimento da Suprema Corte quanto à extensão da prevenção por conexão dos processos vinculados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Aguarda-se, agora, o julgamento de RHC no STJ.
Segundo os advogados de Dario, a eficácia do acordo de colaboração está diretamente condicionada à homologação por um juiz competente e, se há dúvida razoável sobre a competência frente a novas decisões, por cautela o leilão deveria ser suspenso.
A Justiça Federal acatou o pedido e determinou a suspensão dos leilões.
Atuam em favor do Dario os advogados Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro, do escritório MACHADO & CASTRO ADVOGADOS.
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