Cumprindo agenda em Lisboa, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga conversou com jornalistas na manhã desta terça-feira, 28. Queiroga falou sobre a audiência pública que discutirá o manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", elaborado pela pasta.
A cartilha, lançada no início do mês, foi criticada por especialistas por trazer informações inverídicas, como a afirmação de que todo aborto é crime.
A legislação brasileira prevê o aborto legal em três casos: quando a vida da gestante está em risco; quando a mulher engravida após crime de estupro e quando o feto tem anencefalia.
Conforme afirmou Queiroga aos jornalistas, “ninguém está acima da legislação. É apenas uma questão semântica do que foi posto e a imprensa está fazendo uma leitura equivocada”.
“Estupro é crime tipificado, assim como o aborto é crime tipificado. Médicos, segundo o Código Penal, não são punidos nessas duas situações, acrescida da questão da anencefalia. Se não for médico e fizer aborto em uma pessoa que foi estuprada, mesmo isso sendo uma excludente da criminalidade, esse indivíduo não médico será punido."
Ato contínuo, o ministro salientou que governo do presidente Bolsonaro defende a vida desde a sua concepção.
Ao ser questionado se isso valeria até mesmo para o caso de uma menina de 10 anos, Queiroga respondeu a mesma coisa.
“De uma maneira geral, estuprador está praticando crime e crime necessita de sua punição. Eu não sei por que se quer relativizar essa questão do estupro, que é um crime para mim hediondo.”
Na avaliação do representante da pasta, qualquer modificação neste tipo de legislação precisa passar por um referendo popular.
“O Poder Judiciário não deve de maneira ativa buscar modificar o ordenamento jurídico.”
Por fim, afirmou que quem sofre estupro deve procurar a autoridade sanitária, bem como a autoridade policial.