Migalhas Quentes

Queiroga sobre aborto: “Vida deve ser defendida desde a sua concepção”

O ministro também afirmou que a imprensa está fazendo uma leitura equivocada da cartilha lançada pela pasta.

28/6/2022

Cumprindo agenda em Lisboa, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga conversou com jornalistas na manhã desta terça-feira, 28. Queiroga falou sobre a audiência pública que discutirá o manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", elaborado pela pasta.

A cartilha, lançada no início do mês, foi criticada por especialistas por trazer informações inverídicas, como a afirmação de que todo aborto é crime.

A legislação brasileira prevê o aborto legal em três casos: quando a vida da gestante está em risco; quando a mulher engravida após crime de estupro e quando o feto tem anencefalia.

Conforme afirmou Queiroga aos jornalistas, “ninguém está acima da legislação. É apenas uma questão semântica do que foi posto e a imprensa está fazendo uma leitura equivocada”.

“Estupro é crime tipificado, assim como o aborto é crime tipificado. Médicos, segundo o Código Penal, não são punidos nessas duas situações, acrescida da questão da anencefalia. Se não for médico e fizer aborto em uma pessoa que foi estuprada, mesmo isso sendo uma excludente da criminalidade, esse indivíduo não médico será punido."

Ministro Marcelo Queiroga está cumprindo agenda em Portugal.(Imagem: Isac Nóbrega/PR)

Ato contínuo, o ministro salientou que governo do presidente Bolsonaro defende a vida desde a sua concepção.

Ao ser questionado se isso valeria até mesmo para o caso de uma menina de 10 anos, Queiroga respondeu a mesma coisa.

“De uma maneira geral, estuprador está praticando crime e crime necessita de sua punição. Eu não sei por que se quer relativizar essa questão do estupro, que é um crime para mim hediondo.”

Na avaliação do representante da pasta, qualquer modificação neste tipo de legislação precisa passar por um referendo popular.

“O Poder Judiciário não deve de maneira ativa buscar modificar o ordenamento jurídico.”

Por fim, afirmou que quem sofre estupro deve procurar a autoridade sanitária, bem como a autoridade policial.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Barroso: “Criminalização do aborto é uma péssima política pública”

27/6/2022
Migalhas Quentes

EUA: Suprema Corte derruba decisão que garantia direito ao aborto

24/6/2022
Migalhas Quentes

Menina de 11 anos que foi estuprada conseguiu fazer aborto, diz MPF

23/6/2022
Migalhas Quentes

Entenda em quais situações o aborto é permitido no Brasil

21/6/2022
Migalhas Quentes

“Absurda decisão”, diz jurista sobre impedimento de aborto em criança

20/6/2022
Migalhas Quentes

Ministério da Saúde comete equívoco ao dizer que todo aborto é crime

15/6/2022

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024