Nesta sexta-feira, 24, a Suprema Corte dos EUA, de maioria conservadora, derrubou o direito ao aborto legal no país, revertendo a Roe contra Wade, de 1973. A decisão ocorreu por seis votos a três. O veredito foi ao encontro do rascunho que veio à tona no mês de maio.
A mudança, que trará significativos impactos para a vida das mulheres e para a política, não proíbe o aborto no país, mas abre caminho para que cada Estado adote vetos locais.
No caso em questão, os juízes analisaram uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação.
Roe contra Wade
A decisão de 22 de janeiro de 1973 que legalizou a interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos é conhecida mundialmente como Roe versus Wade. Na ocasião, a Suprema Corte do país entendeu que o direito ao respeito à vida privada, garantido pela Constituição, se aplicava ao aborto.
Já no rascunho da decisão vazado no mês passado, o juiz conservador Samuel Alito classificou a Roe versus Wade como “extremamente errada”.
"Roe estava extremamente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey [outro processo sobre aborto, de 1992] inflamaram o debate e aprofundaram a divisão."
Alito afirmou, no documento, que era "hora respeitar a Constituição e devolver o tópico do aborto aos representantes eleitos pelo povo".
"Dia triste"
O presidente dos EUA, Joe Biden, lamentou a decisão da Suprema Corte e disse que a saúde e a vida das mulheres agora estão em risco.
“É um dia triste para o tribunal e para o país.”
President Biden delivers remarks on the Supreme Court decision on Dobbs v. Jackson Women's Health Organization to overturn Roe v. Wade. https://t.co/nUiI79bxrE
— President Biden (@POTUS) June 24, 2022
Duro golpe contra luta feminina
Ainda na época que o documento vazou, Migalhas conversou com a criminalista Maíra Fernandes sobre o assunto. Ela classificou o caso como "um dos mais duros golpes contra a luta das mulheres".
"Esse parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres. A se confirmar que o documento expressa sua posição majoritária, a Suprema Corte dos Estados Unidos revogará seu próprio precedente, que vigora há meio século, para permitir que os Estados criminalizem a prática do aborto.
A revisão da decisão proferida em Roe versus Wade pode abrir um precedente perigosíssimo, permitindo que cada Estado proíba a interrupção da gravidez, como bem entender. A julgar pelo conservadorismo de determinados Estados, isso pode ter um efeito cascata. Na realidade, não só nos Estados Unidos, mas em diversos países que autorizaram a interrupção voluntária da gravidez."
Segundo a advogada, a criminalização do aborto causa risco à saúde e à vida de quem deseja interromper a gravidez. "Leva as mulheres à clandestinidade, ao risco, aumenta a mortalidade materna e causa um grave problema de saúde pública."
"As mulheres que tiverem condições financeiras melhores, poderão viajar para Estados nos quais o aborto seja legalizado. Isso significa dizer que a reforma do caso Roe versus Wade pode ter um impacto maior em mulheres pobres e negras, tal como ocorre no Brasil, em que é possível dizer que o aborto só é proibido para quem não pode pagar por ele."