Nesta quarta-feira, 15, a OAB emitiu nota de repúdio e pediu a apuração da conduta da juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, da 2ª vara Criminal do TJ/RJ, que conduz as audiências do caso Henry Borel.
Nesta semana, a magistrada discutiu com a defesa do ex-vereador dr. Jairinho após os advogados se recusarem a sentar. Reveja as imagens:
Na nota, a OAB apontou que a conduta “desarrazoada afronta à advocacia”.
“Tais atos foram extremamente desrespeitosos e totalmente incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura, sem falar que atentaram diretamente contra as Prerrogativas Profissionais da Advocacia, estabelecidas no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Lei Federal n.º 8.906/1994.”
A Ordem salientou, ainda, que os atos também atentam contra a democracia, uma vez que o art. 133 da CF estabelece que o “advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Por fim, solicitou providências ao Corregedor-Geral da Justiça do RJ, já que os atos teriam sido “graves” e evidenciariam uma “falta funcional”.
“Ressalta-se que a Lei Orgânica da Magistratura, em seu atigo 35, estabelece aos Magistrados uma série de deveres, entre eles, o de cumprir com serenidade os atos do ofício, tratar as partes com urbanidade e outros, os quais ficaram bem aquém do que se espera de uma Juíza de Direito.”
Leia a íntegra da nota e do pedido de providências.