O foco principal da MP 1.085/21, que cria o Serp - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, é tentar desburocratizar ao máximo os serviços cartorários. Assim opinou o advogado, professor de Direito Notarial e Registral e coordenador da coluna Migalhas Notariais e Registrais, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
A medida provisória foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e agora será apreciada pelo Senado Federal.
O texto estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país. A mudança vai permitir, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica sobre algo registrado em outra cidade.
Em entrevista ao Migalhas, Elias explicou que o foco da MP é muito claro: tentar desburocratizar ao máximo questões relativas especialmente a imóveis e negócios que tocam nos cartórios de registro de imóveis.
“A MP acaba tocando também em questões não imobiliárias e garantias, ainda que de forma bem singela.”
No vídeo abaixo, ele explica, em linhas gerais, o que propõe a medida provisória. Assista:
Vantagens da MP 1.085
Na avaliação do advogado, a MP 1.085 facilita a vida do cidadão, que de qualquer lugar do país poderá ter a acesso com mais facilidade aos serviços cartorários.
“A medida provisória também faz alterações periféricas em outras leis, como a lei de incorporação imobiliária e a lei de loteamento. E faz essas alterações com o objetivo de tentar corrigir pequenos entraves que haveria, na visão do mercado, para determinados negócios imobiliários.”
Veja abaixo as vantagens elencadas pelo profissional:
Por que a MP tem sido alvo de críticas?
Apesar dos benefícios citados por Carlos Eduardo, o texto da medida provisória tem recebido críticas por parte dos tabeliães e registradores. Durante a entrevista, o advogado explicou o porquê:
“O grande ponto é que ela parte do pressuposto que as especialidades seriam todas uma única só, e elas não são. As especialidades são totalmente independentes apesar de serem integrantes de um grande gênero – o de serviços notariais e registrais.”
Na opinião do professor, elas têm uma atuação operacional totalmente diferente.
“No momento em que você cria uma central única que é a Serp, que exige que todas as especialidades integrem a sua base de dados e prestem os serviços adequadamente, isso pode ser um empecilho a própria eficiência.”
Por fim, salientou que a MP faz remissão ao CNJ, que poderá, no seu entendimento, ter uma certa liberdade para regulamentar, corrigir e aparar arestas.
Confira:
Cartórios na era da tecnologia
Como visto acima, os serviços cartorários estão mudando e se modernizando. Para ficar por dentro das novidades, acompanhe o evento “Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia”, realizado por Migalhas. O semanário online acontecerá no dia 23/5, segunda-feira, 9h às 12h30. Para conferir a programação completa e inscrever-se, clique aqui.