Migalhas Quentes

Presidente do STJ pode vetar recursos

x

12/3/2007


Em foco

Presidente do STJ pode vetar recursos

Desde fevereiro passado, o presidente do STJ pode, por decisão singular, negar seguimento a agravos de instrumento que entender inadmissíveis ou sem perspectivas de provimento.

Esses processos nem sequer são distribuídos aos ministros relatores, ou seja, retornam aos Tribunais Estaduais ou Federais de origem sem a apreciação de um ministro relator, como ocorria anteriormente.

Segundo o advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, José Alexandre Ferreira Sanches, esse mecanismo já era utilizado no STF e no TST e foi admitido por resolução da Corte Especial do STJ aprovada no ano passado.

Para Ferreira Sanches, esse novo mecanismo de admissibilidade recursal, juntamente com a criação da súmula vinculante e da repercussão geral nos recursos extraordinários (pelo qual apenas questões de interesse geral serão analisadas pelo STF), todas decorrentes da propalada reforma do Poder Judiciário, além de suscitarem um engessamento da atividade jurisdicional, em nada beneficiarão o cidadão, pois promoverão maior distanciamento entre o Judiciário e a sociedade.

Para o advogado, “os processos não podem ser analisados pela capa ou de maneira perfunctória, mas com a profundidade que requer a boa e eficiente atividade judicante, visto que cada caso tem peculiaridades que necessitam ser submetidas ao amplo conhecimento dos juízes de direito, a fim de que seja evitado o cometimento de injustiças”.  

____________

Fonte: Edição nº 239 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

 

 

 

 

 

_______________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024