Um “trem-bala da alegria” ameaça provocar um rombo bilionário nos cofres públicos da União. É o que diz a Anajus - Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União sobre o PL 3.662/21, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, com uma emenda que altera a escolaridade dos técnicos de nível médio do PJU - Poder Judiciário da União, passando a exigir deles nível superior nos próximos concursos públicos. A matéria segue agora para o Senado.
De acordo com a entidade, se aprovado no Senado, sem alterações, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a matéria dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de nível médio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil analistas judiciários, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. Isso poderá ocorrer por meio de pressões como greve e via ações judiciais de indenização.
A Anajus fez levantamento sobre os efeitos de emenda estranha ao texto colocada na votação do texto, em manobra conhecida como “jabuti”, de autoria da deputada Érika Kokay. Essa emenda eleva a escolaridade para ingresso na carreira de técnicos, fechando as portas do Judiciário a milhões de cidadãos que só possuem nível médio, diz a entidade. Isso porque, segundo o IBGE (2019), apenas 17,5% da população tem nível superior completo.
“Isso poderá provocar aos cofres públicos um custo adicional de, no mínimo, R$ 340 milhões por mês, ou o equivalente a quase R$ 4,4 bilhões ao ano. É quase a metade dos recursos previstos no Orçamento da União para o combate à pandemia da covid-19.”
O levantamento toma por base apenas os valores iniciais dos vencimentos das duas carreiras, respectivamente, R$ 7.591,37 (nível médio) e R$ 12.455,30 (nível superior). O gasto inclui pensionistas e aposentados. A diferença entre as categorias é de 64%, o equivalente a R$ 4.863,93.
O PL é de autoria do TJ/DF, cujo texto original tem o apoio da entidade por ampliar o quadro de analistas na instituição. Serão usados 4 cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Corte. Mas, segundo a Anajus, a relatora da matéria, deputada Celina Leão, aprovou a emenda de Érika Kokay, desvirtuando a proposta.