A 1ª turma especializada do TRF da 2ª região, por maioria, reduziu a pena do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e confirmou a absolvição de Cristiano Kok, ex-presidente e ex-sócio da Engevix, por falta de provas. O colegiado entendeu que "a conduta social e os motivos não autorizam a exacerbação da pena-base, em índice elevadíssimo como feito na sentença". Por maioria, a turma também absolveu Ana Cristina da Silva Tonioloa, filha do almirante.
Na origem, o ex-presidente da Eletronuclear foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
O juiz entendeu que “a materialidade e a autoria restam amplamente comprovadas pelo conjunto probatório produzido nos autos, no que diz respeito às condutas dolosas dos acusados, sendo suficiente para caracterizar os delitos de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude processual e pertinência à organização criminosa perpetrados pelos acusados".
Voto do relator
Ao analisar o caso, o desembargador Federal Antonio Ivan Athie, relator, destacou “Othon machou sua sua biografia ao solicitar vantagens indevidas das empreiteiras sob o pretexto de alavancar seus projetos científicos pessoais, decepcionando uma geração de engenheiros por ele influenciados e desonrando a sua carreira militar na Marinha. Todavia, essas consequências de ordem moral devem ser encaradas pelo próprio apelante junto ao seu meio social, não configurando elemento hábil para negativar sua conduta social”.
"Ao que tudo indica - Othon - relegou, ainda que com idade avançada, viver nababescamente com os frutos dos ilícitos, optando por dar um fim útil às vantagens indevidamente recebidas em razão do cargo", opinou o desembargador. Nesse sentido, o relator manteve a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro e o reconhecimento de concurso formal entre os delitos, todavia, absolveu Othon das acusações de:
- acusação da prática de obstrução à investigação de organização criminosa;
- acusação de crime de evasão de divisas cumulado com lavagem de ativos no que se refere à manutenção de conta no exterior;
- acusação de dois delitos de corrupção ativa.
Para o julgador, “a conduta social e os motivos não autorizam a exacerbação da pena-base, em índice elevadíssimo como feito na sentença”. O desembargador afastou a continuidade delitiva quanto ao crime de lavagem de dinheiro e reduzir a pena total para quatros anos, dez meses e dez dias de reclusão, a serem substituídos por duas penas restritivas de direitos. O colegiado, ainda, por maioria, absolveu Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do almirante.
Por fim, a 1ª turma votou pela substituição da pena de José Antunes Sobrinho por duas restritivas de direitos. E aceitou parcialmente os recursos de Olavinho Ferreira Mendes, Geraldo Toledo Arruda, Victor Sérgio Colavitti, Josué Augusto Nobre e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Absolvido
O único absolvido em 1ª instância foi Cristiano Kok, que era presidente e dono de parte da Engevix, por falta de provas. O magistrado considerou que "nenhum relato permite concluir que este réu tenha ajustado com o então presidente da Eletronuclear, o corréu Othon Luiz, o pagamento de propina em razão do contrato de Angra 3".
O acusado foi defendido pelo criminalista Antonio Ruiz Filho, sócio do escritório Ruiz Filho Advogados.
- Processo: 0510926-86.2015.4.02.5101
Leia o voto do relator.
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