O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, orientou o músico Marcelo D2 e demais artistas afetados pela decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, para se manifestarem em suas performances, exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão.
O deputado Marcelo Freixo buscou articular ação junto com o advogado e o rapper. O advogado, porém, afirma que por uma opção estritamente jurídica, não ajuizará ação própria ou recurso contra tal decisão, que ainda será combatida em instâncias e cenários próprios, "com intensa mobilização artística, de operadores do direito e da sociedade civil, todos mobilizados em enfrentar a referida decisão, flagrantemente inconstitucional".
Segundo Kakay, a decisão é arbitrária e inconstitucional, tendo em vista decisão proferida pelo STF no julgamento da ADIn 5.970. Na ação, o STF afirmou que: “É também assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral”.
Para Kakay, a decisão do ministro Raul Araújo "representa um violento ataque às livres manifestações artísticas".
"Dessa forma, orientamos o músico Marcelo D2 e demais artistas afetados e que detenham legitimidade, nos limites do decidido pelo STF na mencionada ADI, para se manifestarem em suas performances, exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão."
O advogado ainda ressaltou que a "ilegal decisão proferida por um dos ministros do TSE não deve macular a imagem do Tribunal que, nos últimos anos, colocou-se de forma favorável à liberdade de expressão, de modo glorioso".
"Essa é uma decisão singular que não representa, necessariamente, o posicionamento do Tribunal. Nestes tempos de obscurantismo, o Judiciário tem sido um guardião da Constituição e das garantias individuais. O direito à liberdade de expressão é um pilar do Estado Democrático de Direito. Como afirmou a Ministra Carmen Lúcia: 'Cala a boca já morreu.'"
A OAB/SP também se manifestou. De acordo com a seccional, silenciar a voz de cidadãos com multa em valor superior à pena no caso da ocorrência da conduta, pode tolher o exercício da cidadania, limitar a difusão de ideias e empobrecer a qualidade e variedade do debate público nas mais diversas arenas da sociedade civil.
"A contraposição de teses, argumentos e opiniões é essencial ao processo eleitoral e a Advocacia, como profissão historicamente relacionada à Democracia, respeita a atividade dos egrégios Tribunais do país e espera que as normas sejam aplicadas em consonância com princípios constitucionais e os valores da República e do Estado Democrático de Direito."
Relembre
Na madruga deste sábado, o ministro Raul Araújo, do TSE, atendeu pedido do Partido Liberal, de Bolsonaro, e vedou a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos músicas que se apresentem no festival Lollapalooza. O pedido foi feito ontem, 14h48, e decisão foi dada na madrugada de hoje, 00h57.
Na decisão, o ministro ressaltou que manifestações como a de Pabllo Vittar - que ergueu uma toalha com a foto de Lula - e a da cantora britânica Marina - que falou "foda-se Bolsonaro" - fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de presidente da República, em detrimento de outro possível candidato.
Para o ministro, há flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha.
O festival, no entanto, não foi citado nem intimado da decisão. Isso quer dizer que o evento ainda não está obrigado a cumprir a decisão, já que é necessário o conhecimento pelos meios legais para tal.
Enquanto isso, os artistas já começaram o dia se manifestando em seus shows. Quem abriu os trabalhos foi a banda Fresno, que estampou no telão a frase "Fora Bolsonaro" e o vocalista, Lucas, repetiu os dizeres.
Lulu Santos também se manifestou: "como diz Carmén Lúcia, cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu". "Censura nunca mais", acrescentou.