Migalhas Quentes

Dono de pitbull que fugiu de casa e atacou outro cão é condenado

O valor total da indenização será de R$ 5.626,76.

4/3/2022

A juíza de Direito substituta Lívia Vaz da Silva, do 1º JEC de Goiânia/GO, condenou o dono de um pitbull que fugiu de casa e atacou outro cão ao pagamento de danos morais e materiais. O valor total da indenização será de R$ 5.626,76.

Dono de pitbull que fugiu de casa e atacou outro cão é condenado.(Imagem: Freepik)

A ação foi proposta pelos tutores do animal atacado, que afirmaram que o pitbull causou lesões no dorso cervical e parte traseira de seu cão, sendo necessário atendimento médico-veterinário, gastos com internação, exames e medicamentos.

O dono do pitbull não compareceu à audiência e nem apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia.

Na análise dos autos, a juíza concluiu que é objetiva a responsabilidade do proprietário de animais pelos danos por estes causados, somente se eximindo da tal responsabilidade se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

“No presente caso verifica-se que é incontroverso que o animal do requerido foi o responsável pelos ferimentos causados ao cachorro de estimação dos autores, fato corroborado pelos diversos documentos colacionados com a inicial (boletim de ocorrência policial, relatório médico, vídeos, drive), restando comprovado que o requerido agiu negligentemente quanto ao dever de guarda e vigilância de seu animal de estimação, que circulava sem a guia e atacou outros animais e até uma criança.”

Por esses motivos, considerou cabível a condenação em danos materiais (R$ 2.626,76) e morais (R$ 3 mil).

O advogado Christiano Melo patrocina a ação.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Dona de pitbull é condenada por ataque a animal de estimação alheio

15/2/2021
Migalhas Quentes

Casal será indenizado por morte de poodle após ataques de pitbulls

8/2/2021
Migalhas Quentes

Dona de cadela morta por pit bull será indenizada

14/4/2018

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024