Migalhas Quentes

Reajuste: Suspensa cobrança de plano de saúde contra idosa

Juiz do PR registrou que a idosa encontrava-se na última faixa etária do plano de saúde respectivo quando assinou o contrato; portanto, não poderia ter havido o reajuste por mudança de faixa etária.

11/1/2022

Idosa consegue suspender cobrança de R$ 12,9 mil, do plano de saúde, referente a reajuste por mudança de faixa etária. A decisão é do juiz de Direito substituto Paulo Guilherme R. R. Mazini, de Curitiba/PR, ao registrar que a idosa já se encontrava na última faixa etária do plano quando assinou o contrato.

Reajuste: Suspensa cobrança de plano de saúde contra idosa.(Imagem: Freepik)

Uma idosa, funcionária aposentada da rede municipal, procurou a Justiça quando soube que tinha uma dívida de R$ 12,9 mil referente ao plano de saúde coletivo por adesão a que era beneficiária. Os representantes do plano de saúde explicaram que houve um reajuste no valor mensal do plano de saúde em razão da nova faixa de risco da beneficiária (59 anos).

De acordo com a defesa da autora, (i) em nenhum momento ela foi avisada/notificada deste valor; o reajuste foi abusivo: “o reajuste foi de 82,02%, um tamanho absurdo”.

Última faixa etária

Ao analisar o caso, o juiz de Direito substituto Paulo Guilherme R. R. Mazini constatou que não poderia ter havido um reajuste por nova faixa de risco da beneficiária porque, na assinatura do contrato, a mulher já contava com 59 anos: “portanto, encontrava-se na última faixa etária do plano de saúde respectivo”.

Nesse sentido, o juiz concluiu que não há que se falar em aumento do valor das mensalidades com base na mudança de faixa etária, “porquanto, repise-se, na data da sua adesão ao pacto contratual ela havia atingido idade correspondente à última faixa etária do plano”.

Assim, o magistrado deferiu a liminar para:

Os advogados Bruno Frederico Ramos de Araujo, Lincoln Raphael Costa, Paulo Roberto Guedes Fonseca Filho e a advogada Julieta de Oliveira Andrade (Guedes & Ramos Advogados Associados) atuaram pela idosa.

Leia a decisão.

______

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Peso

É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?

8/12/2021
Migalhas Quentes

ANS define reajuste negativo a planos de saúde individuais

9/7/2021
Migalhas Quentes

Unimed deve diminuir reajuste de plano de saúde de 52% para 8,14%

21/6/2021

Notícias Mais Lidas

Em petição absurda, advogado ataca juíza: “resquícios de senzala”

20/3/2025

Gusttavo Lima pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado"

18/3/2025

Ministro Herman alerta para “litigância abusiva reversa” por empresas

18/3/2025

TJ/SP autoriza consulta ao iFood, Netflix e Uber para localizar devedor

18/3/2025

STF valida resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário

20/3/2025

Artigos Mais Lidos

Aumento do imposto sobre herança: O que fazer antes das novas regras

18/3/2025

Art. 50 do Código Civil na jurisprudência do TJ/SP

18/3/2025

Tributação progressiva do ITCMD

18/3/2025

Tese 1.198 do STJ: da aventura processual abusiva à desventura processual

18/3/2025

Defesa dos bancos em fraudes bancárias, responsabilidade civil e a súmula 479 do STJ: Uma análise crítica

18/3/2025