Em fevereiro deste ano, o deputado Federal Daniel Silveira publicou um vídeo polêmico: o parlamentar proferiu ofensas e ataques contra ministros do Supremo e defendeu a volta do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Passados meses deste vídeo, muita coisa aconteceu. O congressista foi preso e agora recorre à impetração de inúmeros HCs – remédio constitucional para garantir a liberdade de alguém – que já foi suspenso, justamente, pelo ato que Daniel Silveira desejava reacender.
E foram muitos HCs, mesmo: 45 até o momento. Veja abaixo quantos habeas corpus foram impetrados desde que Daniel Silveira foi preso:
Admirador semelhante do AI-5, e que hoje também recorre ao remédio heroico, é o presidente do PTB Roberto Jefferson. Correu na imprensa que o ex-parlamentar teria dito a um militante bolsonarista que defendia um "ato institucional" contra o STF, como os da ditadura militar. Roberto Jefferson impetrou 13 HCs somente em agosto deste ano.
Um pouco de história
De acordo com o pesquisador Guilherme Camargo Massaú, a história do habeas corpus, como é conhecido atualmente, tem seu início gravado em 1215, na Inglaterra, sob o princípio basilar dos ingleses: a liberdade.
A expressão “Habeas Corpus” advém de uma fórmula latina:
Praecipimus tibi corpus x, in custodia vestra detentum, ut dicitur, una cum causa captionis et detentionis suae, quocumque nomine idem x censeatur in eadem, habeas coram nobis, apud Westminster, ad subjiciendum et trecidiendum ea quae cúria nostra de eo ad tunc et ibidem ordinari continget in hac parte.
A tradução aproximada pode ser colocada nos seguintes termos: “ordenamos-vos que o corpo de X, detido sob vossa custódia, segundo se diz, acompanhado do dia e da causa de sua detenção, por qualquer nome que o dito X possa ser agora reconhecido, exiba-se nesta corte de Westminster, diante de nós, para se subjugar”.
Tal instrumento foi aprimorado ao longo do tempo e aplicado em outros países, incluindo o Brasil. Nas terras brasileiras, o HC chegou de vez na Constituição de 1891:
art. 72, § 22: “dar-se-á habeas-corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.”
Acontece que 77 anos depois da Constituição 1891, este remédio heroico foi suspenso por força do Ato Institucional número 5, publicado em 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Veja o que dizia o artigo 10º:
Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
A suspensão do HC no Brasil durou 10 anos. Foi apenas em 1978, no governo Ernesto Geisel, que foi promulgada a EC 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal.
Agora, sob a égide da Constituição Cidadã, o habeas corpus tem um lugar especial na Carta Magna, no capítulo sobre as garantias fundamentais do indivíduo, o texto diz o seguinte:
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Mesmo sob ataques, o cenário mostra que a Constituição de 1988 guarda o direito e as liberdades de todos os cidadãos, até mesmo, daqueles que a ofendem.
Lista
Listamos abaixo todos os HCs impetrados em favor de Daniel Silveira e Roberto Jefferson.
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Fontes
A História do Habeas Corpus no Direito Brasileiro e Português. Guilherme Camargo Massaú. Revista Ágora, Vitória, n. 7, 2008, p. 1-33. Leia a íntegra do artigo clicando aqui.
Direito Penal, Processo Penal e Constituição I. Fernando Antônio de Vasconcelos; Gustavo Noronha de Avila; Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. Tema: Desigualdade e Desenvolvimento: O papel do Direito nas Políticas Públicas. Leia a íntegra do artigo clicando aqui.
Habeas Corpus sob enfoque histórico: a disciplina conferida ao remédio constitucional durante o Regime Militar. Rosa Juliana Cavalcante da Costa e Rosangela Souza Bernardo. Leia a íntegra do artigo clicando aqui.
A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança Análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal. Luiz Henrique Boselli de Souza. Leia a íntegra do artigo clicando aqui.