O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai ingressar no TRT-1 com pedido para atuar como assistente e, com isso, poder questionar a decisão do Órgão Especial que, no dia cinco de agosto, adiou a retomada gradual das atividades presenciais no tribunal. O colegiado deferiu parcialmente mandado de segurança impetrado pela Amatra-1.
Na sessão ordinária virtual do IAB da última quarta-feira, 18, conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, o plenário autorizou, com 85% dos votos, que a entidade encaminhe o pleito ao TRT-1, em atendimento ao pedido apresentado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio.
“A autorização é necessária para legitimar o IAB e obter o aval dos seus membros quanto à necessidade de restabelecer, ainda que gradualmente, o funcionamento da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro”, argumentou Daniel Apolônio.
No julgamento do Órgão Especial, que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foram confirmados, por oito votos a seis, os efeitos da liminar concedida, no dia 23 de maio, pela desembargadora Marise Costa Rodrigues no mandado de segurança impetrado pela Amatra-1. Com isso, contrariando o Ato Conjunto 5/2021, assinado pela presidência e a Corregedoria, e elaborado para garantir o retorno gradual das ações presenciais, foi adiada a aplicação da segunda etapa do Plano de Gestão da Crise de Covid-19.
No julgamento do Órgão Especial, ficou definido que o tribunal promoverá reuniões com representantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de discutir regras e estabelecer metas para a retomada gradual das atividades. Rita Cortez disse que “o IAB estará à disposição do tribunal para contribuir com o que for melhor para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o atendimento aos jurisdicionados”.
A OAB/RJ, a Acat - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e o Sisejufe - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro atuaram como amici curiae no julgamento.
Os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Acat, Alexandre França Bastos, fizeram a sustentação oral em defesa da retomada das atividades presenciais.
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