Marco Aurélio, decano do STF, participou nesta quinta-feira, 1º, de sua última sessão plenária como ministro da Corte. No próximo dia 12, S. Exa. será pego pela compulsória, ao completar 75 anos.
A sessão extraordinária foi toda dedicada às homenagens ao ministro. Em nome do colegiado falou Dias Toffoli. O ministro rememorou a extensa trajetória profissional de Marco Aurélio e destacou que S. Exa. tem um recorde - foi o juiz constitucional que mais julgou no mundo.
“Em nome do colegiado, digo que foi uma honra para todos nós ombrear com V. Exa., seja aqui na bancada do plenário, seja hoje, pela bancada virtual da mais alta Corte do país, e da Corte Constitucional que mais julga no mundo. E se V. Exa. é o recordista de decisões na Corte Constitucional que mais julga no mundo, eu posso dizer com toda certeza de não estar errado que V. Exa. é o juiz constitucional que na história da humanidade mais proferiu decisões.”
Assista a trechos:
Ministro Fux também se manifestou, homenageando o decano.
"Servir ao semelhante é um traço indelével da biografia do ministro Marco Aurélio. Esse propósito é revelado no seu ofício, com decisões marcadas por verdadeiro humanismo e, acima de tudo, espírito constitucional. Suas decisões ressoam como lições atemporais de sabedoria e de coragem."
Em surpresa ao decano, o presidente do STF anunciou o lançamento da obra “Ministro Marco Aurélio – 31 anos de ciência e consciência constitucionais”, destacando as cores da capa - as mesmas do time do coração do ministro, preto e vermelho.
Homenagem dos ministros
Primeiro a se manifestar na sessão foi o ministro Dias Toffoli, que, em nome do colegiado, prestou homenagem ao colega de bancada. O ministro rememorou a trajetória profissional de Marco Aurélio.
“Nesse momento de despedida do nosso decano, tenho o privilégio de render tributo a um colega, mas também a um querido amigo, e a um brasileiro que sintetiza, acima de tudo, a vocação para o serviço público, em defesa do Direito, da Constituição e da Democracia. Vocação essa que S. Exa. decidiu seguir a partir de um chamado do destino, que o fez alterar os rumos da sua então recém-iniciada trajetória profissional, deixando a engenharia para se dedicar ao Direito.”
Toffoli destacou os 31 anos de magistratura constitucional do ministro, exercida “cotidianamente com verdadeira devoção, trabalho meticuloso, caracterizado pela defesa enérgica e rigorosa do texto constitucional, e dos direitos e garantias fundamentais”.
"O legado desse exímio magistrado constitucional está indissociavelmente ligado ao mais longo período de estabilidade democrática da história republicana do Brasil. E Marco Aurélio Mello é um dos artífices dos avanços institucionais, galgados pela democracia brasileira sob a Constituição de 1988. Com seu rigor analítico, e método próprio de raciocínio jurídico, S. Exa. foi autor de teses lapidares, que hoje compõem a jurisprudência imemorial desta Suprema Corte, pela importância para a afirmação dos direitos fundamentais, notadamente das garantias do processo penal, da dignidade da pessoa humana e do princípio democrático."
Decisões paradigmáticas
Em seu texto, Dias Toffoli também destacou relevantes processos dos quais Marco Aurélio foi relator: entre eles, a ADPF 54, na qual a Corte, em decisão paradigmática, definiu que a interrupção da gravidez de feto anencefálico não constitui crime.
Citou ainda a ADC 19 e a ADIn 4.424, sobre a constitucionalidade da lei Maria da Penha; e o HC 91.952, cujo julgamento deu origem à súmula vinculante 11, que restringe o uso de algemas.
"Sempre coerente em seus entendimentos, o ministro Marco Aurélio nunca exitou em dissentir ou fazer contraponto nas deliberações, incrementando, com isso, a dialética própria e necessária do colégio democrático. Não foge à polêmica, mas, por outro lado, não a leva para casa. Não leva para casa nenhum dissabor pessoal."
Vencido x vencedor
Em sua fala, Toffoli falou de votos do ministro que inicialmente ficaram vencidos, mas, posteriormente tornaram-se vencedores.
"Jamais constrangeu-se em ficar vencido, sustentando suas teses sempre com muita propriedade, convicção e apuro técnico, além da elegância e do bom humor, para não dizer a picardia do carioca da gema, que lhe são próprios. Muitos dos votos vencidos de S. Exa. no passado se converteram, posteriormente, em teses vencedoras, as quais atualmente compõem jurisprudência dominante do STF."
Dentre estas, Toffoli destacou: inconstitucionalidade da proibição da progressão de regime aos condenados por crimes hediondos. Também vencido no passado, Marco Aurélio passou a ser vencedor no que diz respeito a prisão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Também no caso da inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel, a inconstitucionalidade da cláusula de barreira, o reconhecimento do instituto da infidelidade partidária e o mandado de injunção como meio adequado à implementação de decisão apta a preencher omissão inconstitucional.
Pandemia
No cenário de pandemia, Toffoli destacou que Marco Aurélio segue, por meio de suas decisões, fazendo forte coro à defesa da vida, da sáude, dos direitos sociais, da dignidade do cidadão, do equilíbrio federativo e da segurança jurídica.
Foi o decano que levou a julgamento do colegiado questão relativa à competência constitucional dos entes federativos nas medidas de prevenção e combate à pandemia.
O ministro também tem reverberado o apelo à temperança, serenidade, coordenação e ao equilíbrio institucional, “tão necessários ao enfrentamento de qualquer grande crise, por serem motores das decisões sábias”.
TV Justiça
Toffoli lembrou que o ministro exerceu a presidência da República por quatro vezes. Em uma delas, sancionou a lei 10.461/02, que criou a TV Justiça – passo decisivo para a transparência.
TSE
Marco Aurélio também presidiu o TSE por três mandatos – recorde absoluto. Na primeira passagem, S. Exa. esteve à frente do processo eleitoral de 1996, “que marcou o início da bem-sucedida utilização das urnas eletrônicas no país (...), abrindo caminho para um modelo de votação seguro, eficiente e célere, que é inspiração para vários países do mundo”.
Produtividade
“Decorridos 31 anos de STF e 43 de magistratura, ministro Marco Aurélio segue atuando com o mesmo afinco e entusiasmo dos anos iniciais de sua carreira, o que é invejável.” Com dados a partir de 1999, quando o tribunal passou a registrar informações, o ministro recebeu a relatoria de 129.100 processos – isto porque excluídos 9 anos de atuação, sobre os quais não há dados.
“Trata-se do ministro que mais julgou processos na história da Corte.”
Outras homenagens
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, também fez uso da palavra para homenagear o decano.
“Honrou o Judiciário com mais de 31 anos dedicados à mais alta Corte judicial do país, reunindo até aqui um legado de competência, intrepidez e profundo zelo, não só pela manutenção mas pelo desenvolvimento e aprimoramento da ordem jurídica, sobretudo a constitucional.”
Em seguida, falou pela AGU André Mendonça.
“V. Exa. instituiu não apenas, e consolidou e contribuiu, com a ciência do julgamento, mas também, a partir do uso primoroso do vernáculo - de improviso, mas primoroso -, e com senso apurado de bom humor, V. Exa. contribuiu com a ciência e a arte de julgar. Diria Churchill talvez hoje a V. Exa.: V. Exa. não foi perfeito, cometeu talvez o maior dos pecados, porque - disse Churchill -, não há pecado maior que a audácia de se destacar. E V. Exa. se destacou por longos 31 anos no plenário do STF."
Como representante da OAB, substituindo o presidente Felipe Santa Cruz, que se recupera da covid-19, falou Walter Moura.
“Essa homenagem traz pra nós uma fé reforçada de que as instituições realmente são fortes e devem tender a democracia, afinal os momentos de crise política e social testam o funcionamento das instituições. Testam particularmente a atuação da Justiça, que foi tão bravamente defendida por quatro décadas por V. Exa.”
Agradecimento
Ao final das homenagens, Marco Aurélio fez uma retrospectiva que, segundo ele, “encerra saudade e homenagens”. “Homenagens àqueles que, na minha caminhada, foram importantes para o que hoje colho, consideradas as manifestações nesta sessão.”
Ele lembrou sua trajetória de estudos desde o ensino fundamental, quando, em vez de fazer o clássico, optou por fazer o científico. “E por que isso ocorreu em minha vida? Porque era desejo de meu grande orientador, meu pai, fosse eu um engenheiro (...). Mas, ao destino, ao que está no cenário que tem uma força insuplantável, acabei não ingressando em uma faculdade de engenharia.” Em vez disso, ingressou, em 1966, iniciou seus dias no serviço público, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais como estagiário – e, formado, acabou chefe do jurídico deste conselho. “Fazendo as contas, tenho hoje de serviço público 55 anos, 3 meses e um dia.”
Marco Aurélio citou o nome de cada um de seus pares, agradecendo a convivência, bem como de servidores, advogados públicos e outros com quem conviveu nos anos de atuação no Supremo.
O ministro aproveitou a fala para externar torcida por André Mendonça na indicação de Bolsonaro ao STF.
"Devo agradecer a convivência com V. Exa., presidente, ministro Luiz Fux; a convivência judicante com o ministro Gilmar Mendes -e apenas judicante; a convivência fraternal com o ministro Ricardo Lewandowski; com a nossa mascarada, pelo menos na telinha, ministra Cármen Lúcia; com o ministro Dias Toffoli que tanto me sensibilizou na turma e hoje no plenário com as saudações; com a ministra que reverenciamos sempre, hoje vice-presidente do Supremo, Rosa Weber; com o ministro Luís Roberto Barroso – e estivemos durante um bom período em trincheiras diversas, ele advogado e advogado consagrado, e eu juiz (...); com o ministro Edson Fachin, (...) que eu já conhecia, consagrado no mundo acadêmico; com o nosso Alexandre de Moraes, corintiano ardoroso, e que conheci muito antes dele chegar ao Supremo; hoje com o dr. Kassio Nunes Marques, que dentro em pouco vai deixar de ser o novato, vai deixar de ser a bucha de canhão – e eu não compreendo até hoje a ordem de votação no colegiado, já que depois do relator, deve seguir na ordem descendente de antiguidade. Se vai ao mais novo, o mais novo passa a ser bucha de canhão; a convivência com os servidores da casa."