Nesta segunda-feira, 21, o ministro do STJ Og Fernandes revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. A magistrada é investigada no âmbito da operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ/BA.
Na decisão, o relator considerou necessário adequar a medida cautelar à gravidade do crime, já que, até o momento, o MPF apresentou denúncia contra a magistrada pelos delitos de participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.
Assim, além das medidas estabelecidas pela Corte Especial – como proibição de manter contato com outros investigados e afastamento do exercício da função pública –, o ministro determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de saída da comarca de residência.
Operação Faroeste
A operação Faroeste foi deflagrada a pedido da PGR e da PF e apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação teria se iniciado por suspeitas do envolvimento do presidente do TJ/BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.
Segundo o MPF, as informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ/BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
De acordo com a PGR, investigações preliminares revelam que decisões obtidas ilicitamente permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano.
No final de 2020, foram desencadeadas a 6ª e a 7ª etapas da investigação no âmbito na operação. Nestas etapas, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi denunciada por criar organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras do oeste baiano e outras regiões. Em 14 de dezembro, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a prisão da desembargadora, bem como de outros investigados.
A banca Podval Advogados Associados atua na causa.
- Processo: APn 987
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